Aciub elabora manifesto contra aumento de alíquotas como ICMS e IPVA

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O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, encaminhou à Assembleia Legislativa uma série de Projetos de Leis que preveem o aumento dos tributos, como o ICMS e o IPVA, além da criação de novas taxas no Estado. A Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub) é contra qualquer aumento tributário e, por isso, elaborou um manifesto se posicionando de forma contrária às medidas. O documento assinado pelo presidente da entidade, Fábio Pergher, foi encaminhado para os deputados estaduais com base…

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Repasse de ICMS para Uberlândia terá aumento de R$ 50 milhões em 2017

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Uberlândia deverá receber em 2017 cerca de R$ 50 milhões a mais do que este ano, no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), invertendo a tendência de queda registrada nos últimos meses. O saldo positivo é o resultado das políticas municipais de Desenvolvimento como o Pró-Micro e os Micro Pólos de Tecnologia, bem como as ações da Prefeitura na apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF). Os dados preliminares foram divulgados e publicados na Resolução nº 4937,…

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Para discutir ajuste de contas e mudanças no ICMS, Dilma reunirá governadores

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A presidenta Dilma Rousseff vai se reunir com governadores de estados de todas as regiões do país para discutir a governabilidade, o ajuste nas contas públicas diante das perdas de arrecadação e temas como a reforma do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, um dos principais articuladores políticos do governo, o encontro deve ocorrer nesta semana, mas ainda não está definido se os governadores serão recebidos…

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STF proíbe cobrança de ICMS no destino de compras pela internet

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) declarar a inconstitucionalidade do Protocolo 21, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que trata do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de venda de produtos comprados pela internet ou por telefone. Por unanimidade, os ministros entenderam que a Constituição define que a cobrança deve ser feita nos estados de origem. A regra do Confaz foi aprovada em 2011 por 18 secretários estaduais…

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Bares, restaurantes e lanchonetes de MG pagarão menos ICMS

        Bares, restaurantes e lanchonetes de MG pagarão menos ICMS

Os bares, restaurantes e lanchonetes de Minas Gerais passarão a recolher um ponto percentual a menos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no que se refere ao fornecimento de alimentação. Isso é o que determina o decreto 46.274, do governador Antonio Anastasia, publicado na edição desta quinta-feira (11), do Minas Gerais – Diário Oficial dos Poderes do Estado. De acordo com o decreto, a partir de 1º de agosto próximo, a alíquota do ICMS passa a 3% para alimentação…

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Governo não apoia projeto do ICMS aprovado no Senado, diz Mantega

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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quinta-feira (9) que o governo não concorda com as mudanças à proposta que unifica as alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aprovadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O ministro considerou as modificações “desequilibradas” e disse que o governo irá atuar para derrubar o parecer aprovado na CAE. “Aquilo que resultou no Senado foi um projeto desequilibrado. Esse projeto nós não apoiamos e, se não…

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Reforma do ICMS vai a Plenário em regime de urgência

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) concluiu há pouco a votação de emendas ao projeto de reforma do ICMS (PRS 1/2013), cujo texto-base já havia sido aprovado no dia 24 de abril. O texto segue para Plenário e será votado em regime de urgência, conforme requerimento aprovado na CAE. O presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ), lembrou que será realizada às 15h desta terça, reunião da comissão mista que examina a MP 599/2012, que trata de compensações por conta de possíveis…

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Comissão do Senado pode concluir hoje votação de projeto que unifica ICMS

        Senado pode concluir hoje (7) votação de projeto que unifica ICMS

Senado pode concluir hoje (7) votação de projeto que unifica ICMS

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Oposição obstrui e derruba leitura de relatório sobre ICMS

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Uma obstrução da bancada do DEM derrubou, nesta terça-feira (30), a leitura do relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA) sobre a medida provisória que compensa os estados pela redução das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Depois de constatar a falta de quórum, o presidente da comissão mista da MP 599/2012, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), convocou nova reunião para 7 de maio. Quando Pinheiro começou a falar sobre o desafio de compatibilizar a MP com o…

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Eduardo Braga quer votar na quarta (18) unificação do ICMS para importados

        Eduardo Braga quer votar logo a unificação do ICMS para importados

Eduardo Braga quer votar logo a unificação do ICMS para importados

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