Senado pode exigir ficha limpa para contratação de comissionados

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O Senado pode adotar os mesmos critérios de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa para o preenchimento de vagas comissionadas nos gabinetes dos senadores, lideranças partidárias e na Mesa da Casa. Um projeto de resolução do Senado nesse sentido (PRS 5/2012) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (7), mas ainda precisa passar pela análise da Mesa Diretora. Se aprovado, o projeto vai ao plenário. “O que aprovamos para todos os servidores públicos, nomeados pelo governo…

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Senado aprova urgência para projetos do passe livre estudantil e da ficha limpa no serviço público

        Senado aprova urgência para projetos do passe livre estudantil

Senado aprova urgência para projetos do passe livre estudantil

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Barbosa cobra dos tribunais a aplicação da ficha limpa no Judiciário

        Barbosa cobra dos tribunais a aplicação da ficha limpa no Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, enviou nesta terça-feira (29) ofício aos presidentes dos tribunais brasileiros cobrando a aplicação da ficha limpa no Judiciário. O ministro encaminhou o documento na condição de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que retomou suas atividades hoje (29), após o recesso de fim de ano. A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em 2010 com regras mais rígidas para participação de candidatos na disputa eleitoral. Seguindo a onda…

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Eleições: Site mostra se ficha de candidato tem restrição

        Eleições: Site mostra se ficha de candidato tem restrição

Domingo vamos às urnas e é bom lembrar: a Lei da Ficha Limpa está em vigor para as eleições. No site do Tribunal Superior Eleitoral você vai saber se o seu candidato merece o seu voto. O site mostra o currículo de todos os candidatos do país. São cerca de 500, entre prefeitos e vereadores em todo o país. Até agora, o TSE analisa 6.336 recursos contra candidaturas, metade com base na Lei da Ficha Limpa. O site não é atualizado todos…

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Eleitores votam domingo sem saber se candidato é ficha limpa

        Eleitores votam domingo sem saber se candidato é ficha limpa

Regendo sua primeira eleição, a Lei da Ficha Limpa levou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedidos de impugnação de 1.361 candidaturas de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todo o país. Apesar de a votação ocorrer no próximo domingo (7), no entanto, a grande maioria dos políticos sob suspeição disputará o voto do eleitorado sem saber se será enquadrada como ficha suja. A incerteza vai marcar a eleição porque o plenário do TSE não conseguirá julgar todos os processos antes do…

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CNJ: ficha limpa para contratação de funcionários do Judiciário

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (31) uma proposta de resolução que exige a aplicação da Lei da Ficha Limpa para contratação de funcionários do Poder Judiciário. A regra vai impedir o ingresso de servidores comissionados, ocupantes de funções de confiança ou terceirizados que tenham sido condenados, em colegiado, por crimes listados pela Lei da Ficha Limpa. Além das pessoas condenadas, também serão impossibilitadas de ocupar vagas comissionadas as que tiverem contas de cargos ou funções públicas…

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Seminário eleitoral é realizado na Câmara de Uberlândia

        Seminário eleitoral é realizado na Câmara de Uberlândia

Foi realizado na noite desta segunda-feira (4), na Câmara Municipal de Uberlândia, um seminário em que foi discutida a Legislação Eleitoral, visando o pleito deste ano. Um dos convidados a palestrar no seminário e tirar as dúvidas dos possíveis candidatos na próxima eleição foi o promotor de Justiça Dr. Edson de Resende Castro, do Centro de apoio Eleitoral do Ministério Público, que tem no currículo a co-relatoria do Novo Código Eleitoral. A iniciativa atraiu diversas pessoas que lotaram o plenário…

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Presidente do TSE discute Eleições 2012 no TRE-MG

        Presidente do TSE discute Eleições 2012 no TRE-MG

As eleições 2012 foram o tema principal da visita que a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes, fez ao TRE-MG, na tarde desta sexta-feira (25). Ao iniciar sua palestra para magistrados, promotores eleitorais, chefes de cartórios e dirigentes da Justiça Eleitoral mineira, a ministra fez questão de frisar que espera levar em conta todas as experiências vividas pelos TREs nesse período eleitoral, e disse que o TSE estará 100% presente…

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Pedido de vista adia decisão do CNJ sobre Ficha Limpa no Judiciário

        Pedido de vista adia decisão do CNJ sobre Ficha Limpa no Judiciário

Um pedido de vista do conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto adiou para a próxima sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a decisão sobre a proposta que veta a ocupação de cargos comissionados no Judiciário por condenação de órgãos colegiados. A medida segue posição já adotada na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) para cargos políticos. O ato normativo tem o CNJ como requerente e o conselheiro Bruno Dantas como relator. A matéria propõe a edição de resolução…

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