Petrobras altera estatuto e cria diretoria para gestão

        Petrobras altera estatuto e cria diretoria para gestão

O Estatuto Social da Petrobras foi alterado hoje (4) durante a Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas da companhia e já está em vigor. Com as mudanças, foi criada a Diretoria Executiva de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão. De acordo com a Petrobras, a alteração amplia o foco nos processos de gestão da empresa e aperfeiçoa as modificações na governança corporativa que começaram em abril. É daquela época, a última mudança no estatuto. Por meio de nota, a Petrobras informou…

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Estatuto da Criança atualiza idade para educação infantil

        Estatuto da Criança atualiza idade para educação infantil

A idade máxima de 5 anos para o atendimento das crianças na creche e pré-escola foi atualizada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA ainda previa o atendimento na educação infantil para crianças de 0 a 6 anos e estava desatualizado em relação à Constituição que, em 2006, estabeleceu a idade máxima de 5 anos para essa fase do ensino. A atualização do ECA está publicada na edição de hoje (5) do Diário Oficial da União. A…

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Estatuto da Pessoa com Deficiência entra em vigor com garantia de mais direitos

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Entra em vigor neste sábado (2) o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que traz regras e orientações para a promoção dos direitos e liberdades dos deficientes com o objetivo de garantir a essas pessoas inclusão social e cidadania. A nova legislação, chamada de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, garante condições de acesso a educação e saúde e estabelece punições para atitudes discriminatórias contra essa parcela da população. Hoje no Brasil existem 45 milhões de pessoas com algum…

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Depois de 12 anos em vigor, Estatuto do Desarmamento pode ser revogado

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Depois de doze anos em vigor, a lei brasileira que restringiu a posse e o porte de armas de fogo no país está prestes a ser alterada pelo Congresso Nacional. Desde 2003, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826) vem sendo ameaçado por tentativas de revogação que agora podem ser concretizadas com a aprovação do Projeto de Lei 3.722/2012, que está pronto para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Em meio a polêmicas e bate-bocas públicos entre parlamentares, as mudanças…

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No Rio, Parada LGBT critica Estatuto da Família e pede fim da violência

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Milhares de pessoas participam neste domingo (15), na Praia de Copacabana, da 20ª edição da Parada do Orgulho LGBT do Rio de Janeiro. Com o lema “Palavras Ferem, Violência Mata”, a parada deste ano quer chamar a atenção da população para os casos de violência sofridos por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no país. De acordo com os últimos dados da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, em 2012, foram registradas 9.982 violações contra a população LGBT em todo o país,…

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Estatuto do Desarmamento é ‘conquista da sociedade’, diz Renan

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O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse nesta quinta-feira (29) duvidar que prospere no Senado a proposta de revogação do Estatuto do Desarmamento. Na terça-feira (27), uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou texto-base de um projeto que facilita o acesso às armas de fogo. A medida, renomeada de Estatuto de Controle de Armas de Fogo, ainda precisa passar pelo Plenário da Câmara antes de ser enviada ao Senado, — O Estatuto é uma conquista da sociedade. O Brasil…

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Redução da maioridade abre precedente para revogar parte do ECA, diz advogado

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos, nesta segunda-feira (13), no centro do debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A mudança, de acordo com o coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos em São Paulo, o advogado Ariel de Castro Alves, abre precedente para uma reinterpretação do ECA. Para ele, reduzir a maioridade penal seria como “revogar” o ECA em relação à proteção de adolescentes entre 16 e 17 anos. “Vejo que seria…

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Dilma veta cota para pessoa com deficiência em empresa com até 99 funcionários

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A presidenta Dilma Rousseff vetou o trecho do Estatuto da Pessoa com Deficiência que obrigava empresas que têm entre 50 e 99 funcionários a contratar pelo menos uma pessoa com deficiência. Atualmente, a obrigação vale apenas para as empresas com 100 funcionários ou mais. A alteração estava prevista no texto aprovado pelo Senado em junho. De acordo com o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, o dispositivo foi vetado por razões econômicas. Sem detalhar quais, o ministro disse…

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Pressionada, CBF limita mandatos de presidente

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  Em uma assembleia geral extraordinária realizada nesta quinta-feira (11), a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) aprovou uma série de mudanças em seu estatuto, inclusive um limite para o tempo de mandato do presidente da entidade. A partir de agora, o chefe da CBF só poderá ser reeleito uma vez, o que lhe daria, no máximo, oito anos à frente da confederação. Sendo assim, o atual presidente Marco Polo Del Nero, cujo primeiro mandato termina em 2019, só ficará no…

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Levantamento mostra que Estatuto do Idoso incentiva notificação de crimes

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Levantamento do governo do Rio mostra quais são os delitos previstos no Estatuto do Idoso que mais fazem vítimas entre os idosos no estado. Elaborado pelo Instituto de Segurança Pública, o Dossiê Idoso 2013 constata que pessoas acima dos 60 anos ainda sofrem discriminação, são abandonados em asilos ou não recebem assistência em situação de emergência. O dossiê avaliou boletins de ocorrência entre 2005 e 2012 e revela que o número de vítimas cresceu 79,3%, no período. “Houve um momento…

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