Governo divulga regras para parcelamento de dívidas de microempresas

        Governo divulga regras para parcelamento de dívidas de microempresas

O Diário Oficial da União publica hoje instrução normativa que estabelece procedimentos preliminares relativos ao parcelamento de dívidas de microempresas e empresas de pequeno porte. As mudanças estão previstas na Lei Complementar nº 155 de 2016, sancionada no dia 27 de outubro pelo presidente Michel Temer.  A nova versão da lei ampliou de 60 para 120 prestações o prazo para pagamento das dívidas tributárias. Pelo texto da instrução normativa, o contribuinte com débitos apurados na forma prevista no Simples Nacional…

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Governo paulista estuda tirar empresas envolvidas na Lava Jato de obra do metrô

        Governo paulista estuda tirar empresas envolvidas na Lava Jato de obra do metrô

O governo de São Paulo estuda tirar a construção da Linha 6 – Laranja do Metrô da responsabilidade de empreiteiras envolvidas na Operação Laja Jato. As obras do ramal que deverá ligar a zona norte da capital paulista, começando em Brasilândia, até a região central, chegando na Liberdade, estão atrasadas. Originalmente, a previsão para a conclusão do projeto, iniciado no ano passado era 2020, prazo revisto para pelo menos 2021. “Estamos vendo se a obra pode ser vendida. Se o…

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Anvisa suspende venda de três produtos cosméticos

        Anvisa suspende venda de três produtos cosméticos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu três produtos cosméticos, nesta segunda-feira, 17, após laudos de análise comprovarem resultados insatisfatórios nos ensaios de rotulagem. Todos os produtos que têm registro na agência precisam apresentar fórmulas e rótulos que condizem com o apresentado no registro inicial. Fica determinado, portanto, que as empresas dos produtos em questão promovam o recolhimentos dos estoques existentes no mercado. As resoluções contendo as medidas adotadas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira quais são os…

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Anvisa atualiza lista de remédios sem receita médica

        Anvisa atualiza lista de remédios sem receita médica

A lista de medicamentos isentos de prescrição, aqueles que não precisam de receita médica, foi atualizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A organização é por grupos terapêuticos, com suas indicações e exceções que não podem ser isentas de receita médica. Esses medicamentos podem ser adquiridos ou utilizados pela população sem a necessidade de receita, seja do médico ou do odontólogo. São produtos de baixo risco que tratam sintomas. A lista está alinhada à resolução RDC 98/2016 que, recentemente,…

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Governo de Minas Gerais oferece oportunidade no Minas Trend a empresas do interior

        Governo de Minas Gerais oferece oportunidade no Minas Trend a empresas do interior

O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), trará para o Minas Trend representantes de diversas regiões do estado, que terão a oportunidade de apresentar suas criações no maior salão de negócios de moda do Brasil. Foram selecionadas 13 empresas de seis regiões, que atuam nos setores de vestuário, calçados e acessórios. Essas empresas terão espaço garantido em estandes coletivos na próxima edição do evento, que será realizada de 4…

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Vigilância sanitária suspende propaganda irregular de alimentos na internet

        Vigilância sanitária suspende propaganda irregular de alimentos na internet

Está suspensa a publicidade de efeitos terapêuticos dos produtos da marca Essential, comercializados pela empresa INP Indústria de Alimentos Eireli ME. A decisão foi publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da portaria Nº 2.414, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (9). Os itens, divulgados no site essencialnutrition.com.br, atribuíam propriedades de saúde ou funcionais não autorizadas. A agência também determinou a suspensão de divulgação de produtos da empresa Ruri Karauchi Okamoto ME, divulgados no site okamotoalimentos.com.br,…

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Aplicação de multas às empresas terão novos critérios

        Aplicação de multas às empresas terão novos critérios

Reclamações e índices de resolução junto aos Procons e junto à plataforma digital Consumidor.gov.br serão levados em consideração na hora de calcular os valores das multas às empresas. A Portaria nº 7 da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Cidadania (Senacon/MJC) entrou em vigência nessa segunda-feira (5) e disciplina a aplicação de sanções administrativas. De acordo com o secretário nacional do Consumidor, Armando Rovai, a norma estabelece uma fórmula mais clara para a fixação das penas de…

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Empresas citadas em denúncia contra Fábio Guedes são suspeitas de uso de propina

        Empresas citadas em denúncia contra Fábio Guedes são suspeitas de uso de propina

Na denúncia da Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais contra o promotor Fábio Guedes, várias empresas foram citadas por suspeita de uso de propina em acordos com o acusado. A TV Vitoriosa foi atrás de respostas das empresas citadas como suspeitas de participarem de acordos com o promotor através de termos de ajustamento de conduta. Entre as várias fábricas supostamente envolvidas no caso, esta a Elglobal, Lago Azul Empreendimentos Imobiliários, Praça Uberlândia Shopping, Vinícius Félix de Miranda, Empreendimentos Agropecuários Americana LTDA,…

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MPF alerta perigo de empresas que negam informações à Justiça

        MPF alerta perigo de empresas que negam informações à Justiça

Nota conjunta divulgada ontem, 28, pelo Ministério Público Federal e pelo Conselho Nacional de Procuradores Gerais alerta a população para os perigos a que está exposta pela negativa de empresas que mantêm redes sociais e aplicativos na internet, como Facebook e WhatsApp, seguirem as leis brasileiras e cooperar com as autoridades com informações para o combate aos crimes praticados pela internet. Com a proximidade da Olimpíada no Rio de Janeiro, a nota destaca a possibilidade de crimes de terrorismo. O coordenador…

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Preço do feijão deve cair já a partir de agosto, diz associação

        Preço do feijão deve cair já a partir de agosto, diz associação

Para Associação das Empresas Cerealistas do Brasil, valor vai baixar na colheita da terceira safra do produto no ano.O diretor de Relações Institucionais da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra), Roberto Queiroga, disse hoje (7) que o preço do feijão deve começar a cair em agosto, quando começa a colheita da terceira safra do produto. “O consumidor vai começar a perceber queda do preço na gôndola com a terceira safra que vai entrar agora no mês de agosto. A…

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