Empregador doméstico tem até sexta para pagar guia de julho do eSocial

        Empregador doméstico tem até sexta para pagar guia de julho do eSocial

O prazo para o empregador doméstico pagar o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a julho termina nesta sexta-feira (5). Como o dia 7, tradicionalmente usado como data-limite para o pagamento da guia, cai no domingo, o prazo foi antecipado em dois dias. Por causa dos feriados municipais no Rio de Janeiro, amanhã (4) e sexta-feira, por causa dos Jogos Olímpicos, os empregadores que vivem na cidade só poderão fazer o pagamento pelo caixa eletrônico ou pela internet. O…

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Empregador doméstico começa a recolher o FGTS a partir de outubro

        Empregador doméstico começa a recolher o FGTS a partir de outubro

Os empregadores domésticos terão que recolher, a partir de outubro, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outras obrigações de seus empregados. Para facilitar o recolhimento, a Receita Federal oferecerá um sistema que permite o pagamento das contribuições sociais em único boleto. O próprio sistema fará todos os cálculos das contribuições previdenciárias, do Imposto de Renda Retido na Fonte, se o empregado ganha acima de R$ 1.903, e do FGTS, informou a Receita Federal. Basta apenas que…

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A partir desta quarta (01), seguro-desemprego tem que ser solicitado pela internet

        A partir desta quarta (01), seguro-desemprego tem que ser solicitado pela internet

  A partir desta quarta-feira (1º), os empregadores só poderão preencher o requerimento do seguro-desemprego e de comunicação de dispensa de trabalhadores por meio da internet. A medida pretende tornar mais rápido o atendimento e dar maior segurança às informações sobre os empregados, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Antes, a documentação era preenchida pela empresa (em guias verde e marrom) e entregue pelo trabalhador na hora de requerer o benefício. Esses formulários impressos não serão mais aceitos….

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Empregador pode declarar o pagamento do profissional doméstico no Imposto de Renda

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Empregador pode declarar o pagamento do profissional doméstico no Imposto de Renda

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Senado regulamenta trabalho doméstico

        Senado regulamenta trabalho doméstico

O plenário do Senado aprovou na quinta-feira (11) o projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho doméstico. Os principais pontos do projeto, que foi formulado por uma comissão mista de deputados e senadores e relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), tratam das regras para cumprimento da jornada de trabalho semanal de 44 horas e do pagamento dos encargos trabalhistas pelo empregador. Uma das soluções construídas por Jucá, após negociação com as centrais sindicais e o governo, é o estabelecimento…

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Motociclistas serão indenizados pela empresa em caso de furto ou roubo

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Empresas que exigem de seus colaboradores motocicleta própria para trabalhar, terão que indenizar o motociclista caso o veículo for roubado durante o expediente. Agora esse é um direito assegurado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Quem usa motocicleta no trabalho está exposto a riscos como acidentes e roubos. Aqueles profissionais que usam a moto própria para prestar serviço a uma determinada empresa, se forem abordados por criminosos e tiverem o veículo levado durante o horário de trabalho podem ser indenizados…

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