Fachin defende multa a emissoras que desrespeitem classificação de programas

        Fachin defende multa a emissoras que desrespeitem classificação de programas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defende que as emissoras de rádio e televisão que desrespeitarem o horário das classificações indicativas sejam multadas, conforme já é previsto pela atual legislação. O assunto está sendo julgado pelo Supremo e Fachin apresentou ontem (5) o seu voto. Antes dele, quatro ministros já haviam votado no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.404, que se iniciou em 2011. “Mantive a sanção e citei 14 países, considerando a Inglaterra e…

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Publicidade de bebidas alcoólicas é restringida pela Justiça

        Publicidade de bebidas alcoólicas é restringida pela Justiça

Uma decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) restringiu a publicidade de bebidas com teor alcoólico igual ou superior a 0,5 grau Gay Lussac (GL). Com isso, comerciais de cerveja e vinho, por exemplo, só poderão ser veiculados em emissoras de rádio e televisão entre as 21h e as 6h. A veiculação até as 23h só pode ser feita no intervalo de programas não recomendados para menores de 18 anos. Até então, a restrição valia…

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Emissoras de rádio e TV pedem adiamento de leilão para 4G

        Emissoras de rádio e TV pedem adiamento de leilão para 4G

Três associações do setor de radiodifusão apresentaram à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) um pedido para adiar o processo de licitação da faixa de 700 mega-hertz, que será destinada à tecnologia 4G. A previsão é que o edital do leilão seja aprovado neste mês, e a disputa deve ocorrer em agosto. O documento é assinado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) e Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel). Segundo as…

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