Senado rejeita emendas e aprova PEC do Teto de Gastos em primeiro turno

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Os senadores rejeitaram todas as emendas ao texto da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos. Com isso, foi mantido o texto aprovado na Câmara no primeiro turno de votação no Senado. Foram apresentados três destaques para votação em separado. Um deles propunha retirar a saúde e a educação do teto de gastos. Assim, o limite de gastos para os próximos 20 anos valeria para todas as outras áreas, exceto para essas duas. O segundo destaque previa que,…

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Votação irá decidir possível redução da participação da Petrobras no pré-sal

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Votação irá decidir possível redução da Petrobras no pré-sal

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Governo celebra mais de 800 convênios do primeiro semestre

        Governo celebra mais de 800 convênios do primeiro semestre

O Governo de Minas Gerais assinou, no primeiro semestre deste ano, 835 convênios para repasse de recursos de emendas parlamentares referentes ao exercício de 2016. O número beneficia 548 municípios mineiros dos 17 Territórios de Desenvolvimento. A soma dos convênios assinados representa um investimento de aproximadamente R$ 100 milhões nas diversas áreas como educação, assistência social, saúde, segurança pública, esporte, cultura, agricultura familiar e turismo. O cronograma de pagamento está sendo discutido com a Secretaria de Fazenda e será realizado conforme…

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Câmara conclui votação da PEC do Orçamento Impositivo

        Câmara conclui votação da PEC do Orçamento Impositivo

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (16) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/13, que institui o Orçamento Impositivo para as emendas parlamentares. Os dois destaques que visavam a modificar o texto principal da proposta foram rejeitados e mantido o texto aprovado pelo Senado. Falta agora a votação da proposta em segundo turno. Concluída a votação dos destaques, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apresentou proposta para quebrar o interstício…

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Guia orienta parlamentares na elaboração de emendas em 2015

        Guia orienta parlamentares na elaboração de emendas em 2015

O Ministério da Justiça (MJ) laçou um guia para orientar deputados federais e senadores na elaboração de emendas parlamentares referentes à pasta para a próxima sessão legislativa do Congresso Nacional.  De forma sucinta, a Cartilha para Emendas Orçamentárias 2015 traz informações sobre as principais ações do MJ, considerando as necessidades de cada região do país. Fala sobre finalidade, destinações, públicos, beneficiários e meios para obter informações complementares sobre as emendas. A proposta é aumentar a transparência e auxiliar os trabalhos dos congressistas….

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Câmara aprova em 1º turno PEC do Orçamento Impositivo

        Câmara aprova em 1º turno PEC do Orçamento Impositivo

A Câmara acaba de aprovar por 378 a favor, 48 contra e 13 abstenções o texto original da proposta de emenda à Constituição (PEC), que institui o Orçamento Impositivo para as emendas parlamentares destinadas a programas prioritários do governo até o limite de 1% da receita corrente líquida. A PEC do Orçamento Impositivo precisa agora ser votada em segundo turno pelos deputados, o que deverá ocorrer na quarta-feira da próxima semana (21). Depois disso, ela será encaminhada para apreciação, também…

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Em SP – Deputados são investigados por venda de emendas

        Em SP – Deputados são investigados por venda de emendas

O Ministério Público de São Paulo aponta participação de cinco deputados federais em um esquema de venda de emendas parlamentares. Segundo denúncia, eles recebiam propina das empreiteiras. O escândalo de fraudes em obras de 78 prefeituras do Estado de São Paulo chegou ao Congresso Nacional. As provas estão em escutas telefônicas autorizadas pela justiça. De um lado da linha, o lobista e ex-funcionário da Assembleia de São Paulo, Osvaldo Ferreira Filho. Do outro, um homem identificado como Betão. A conversa…

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Projeto do Código Penal recebe mais de 200 emendas

        Projeto do Código Penal recebe mais de 200 emendas

Sem esperar por nova prorrogação do calendário de tramitação, já cogitada por integrantes da comissão especial que examina a matéria, os senadores aceleraram a apresentação de emendas ao projeto do Código Penal (PLS 236/2012). O texto, que contava no início da semana passada com apenas 109 propostas de alterações, acumulava até o meio da tarde desta segunda-feira (29) nada menos que 214 emendas – quase o dobro, portanto. Até o momento, 20 senadores assinaram emendas para modificar diferentes trechos do…

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Emendas ao projeto do novo Código Penal assimilam visões da sociedade

        Emendas ao projeto do novo Código Penal assimilam visões da sociedade

Os senadores já apresentaram 109 emendas ao projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012), que está sendo examinado por uma comissão especial. Com suas emendas, os parlamentares marcam posição sobre temas que desde o início vêm-se revelando polêmicos, como a descriminalização do porte ou plantio de drogas para uso próprio. Autor de proposição sobre o tema, o senador Tomás Correia (PMDB-RO) defende a supressão do dispositivo do anteprojeto  elaborado pela Comissão de Juristas designada pelo Senado que sugere tratamento mais…

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Senadores ainda negociam Código Florestal

        Senadores ainda negociam Código Florestal

O texto da Medida Provisória (MP) do Código Florestal será negociado hoje (28) até o último minuto pelo relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC). A matéria está sob análise da comissão mista do Congresso que avalia a sua admissibilidade e constitucionalidade. O senador Jorge Viana (PT-AC) conversou pela manhã com autoridades do governo, no Palácio do Planalto, e informou que o Executivo não admite mais negociar com a base ruralista pontos polêmicos da MP. Ele e Luiz Henrique tentam chegar a…

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