Prazo para pagamento do Simples Doméstico é prorrogado até 21 de novembro

        Prazo para pagamento do Simples Doméstico é prorrogado até 21 de novembro

O Diário Oficial da União publicou a portaria que prorroga para 21 de novembro o prazo para o recolhimento do Simples Doméstico, relativo ao regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico no mês de novembro de 2016. O prazo original para emitir a guia do e-Social e pagá-la vencia hoje (7). Ontem à noite, a Receita informou que os ministérios da Fazenda e do Trabalho e Emprego editariam a portaria conjunta oficializando…

Publicado em Brasil, Destaque 2 – Capa Interna Secundária, Destaque 3, Geral, Triângulo Mineiro | Com a tag , , , , , | Deixar um comentário

eSocial deve ser pago até a próxima sexta-feira, 7

        eSocial deve ser pago até a próxima sexta-feira, 7

Empregadores domésticos podem realizar o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), referente à competência do mês de setembro, até esta sexta-feira, 7. O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores referentes aos trabalhadores domésticos. Documentos gerados a partir dessa data serão calculados com multa de 0,33% por dia de atraso. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Segundo dados do…

Publicado em Brasil, Destaque 2 – Capa Interna Secundária, Destaque 3, Geral | Com a tag , , , , , | Deixar um comentário

Empregador doméstico tem até sexta para pagar guia de julho do eSocial

        Empregador doméstico tem até sexta para pagar guia de julho do eSocial

O prazo para o empregador doméstico pagar o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a julho termina nesta sexta-feira (5). Como o dia 7, tradicionalmente usado como data-limite para o pagamento da guia, cai no domingo, o prazo foi antecipado em dois dias. Por causa dos feriados municipais no Rio de Janeiro, amanhã (4) e sexta-feira, por causa dos Jogos Olímpicos, os empregadores que vivem na cidade só poderão fazer o pagamento pelo caixa eletrônico ou pela internet. O…

Publicado em Brasil, Destaque 2 – Capa Interna Secundária, Destaque 3, Geral, Triângulo Mineiro, Uberlândia | Com a tag , , , , | Deixar um comentário

Empregador doméstico começa a recolher o FGTS a partir de outubro

        Empregador doméstico começa a recolher o FGTS a partir de outubro

Os empregadores domésticos terão que recolher, a partir de outubro, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outras obrigações de seus empregados. Para facilitar o recolhimento, a Receita Federal oferecerá um sistema que permite o pagamento das contribuições sociais em único boleto. O próprio sistema fará todos os cálculos das contribuições previdenciárias, do Imposto de Renda Retido na Fonte, se o empregado ganha acima de R$ 1.903, e do FGTS, informou a Receita Federal. Basta apenas que…

Publicado em Brasil, Destaque 2 – Capa Interna Secundária, Destaque 3, Política, Triângulo Mineiro | Com a tag , , , , | Deixar um comentário

Entenda as novas regras do trabalho doméstico no Brasil

        Entenda as novas regras do trabalho doméstico no Brasil

Em abril de 2013, com a aprovação da Emenda Constitucional 72, os trabalhadores domésticos ficaram mais perto de alcançar direitos que já são comuns aos demais trabalhadores brasileiros, mas que não os incluía. A emenda, no entanto, dependia de regulamentação em diversos pontos. O projeto de lei complementar aprovado nesta quinta-feira (7) pelo plenário do Senado é o passo que faltava para que esses trabalhadores tenham regulamentados seus direitos a horas extras, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS),…

Publicado em Brasil, Destaque 1 – Capa Interna Secundária, Destaque 3, Geral | Com a tag , , , , | Deixar um comentário

Lei Maria da Penha diminui 10% a taxa de homicídio doméstico

        Lei Maria da Penha diminui 10% a taxa de homicídio doméstico

Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre a efetividade da Lei Maria da Penha (LMP) mostra que a iniciativa, criada em 2006, fez diminuir em cerca de 10% a taxa de homicídio contra as mulheres dentro das residências. Apesar de a LMP não ter como foco o homicídio de mulheres, a pesquisa partiu do pressuposto de que a violência doméstica ocorre em ciclos, onde muitas vezes há um acirramento no grau de agressividade envolvida, que, eventualmente, redunda…

Publicado em Brasil, Destaque 1 – Capa Interna Secundária, Destaque 3, Polícia | Com a tag , , , , , , | Deixar um comentário

Começa a valer hoje (07) multa para patrão que não assinar carteira de doméstica

        Começa a valer hoje (07) multa para patrão que não assinar carteira de doméstica

A partir desta quinta-feira, 7 de agosto, a informalidade do trabalhador doméstico pode resultar em multa de até R$ 805,06 para o patrão. A previsão está na Lei 12.964/14.  Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad) 2012, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 6,35 milhões de domésticos no Brasil, 4,45 milhões (70% da categoria) são informais. O Ministério do Trabalho fará a fiscalização por meio de denúncias. Para fazer uma denúncia, o trabalhador, um…

Publicado em Brasil, Destaque 2, Destaque 2 – Capa Interna Secundária, Geral | Com a tag , , , , , , , , | Deixar um comentário

OIT denuncia condições de trabalhadores domésticos

        OIT denuncia condições de trabalhadores domésticos

Levantamento feito pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) revela que apenas 10% dos trabalhadores domésticos em todo o mundo têm os mesmos direitos que os demais trabalhadores. Ainda segundo a OIT, os trabalhadores domésticos ao redor do planeta estão sujeitos a condições de trabalho consideradas deploráveis, exploração do trabalho e abuso dos direitos humanos. O estudo foi feito pelo Escritório Internacional do Trabalho – criado para discutir políticas para melhorar a condição dos trabalhadores domésticos no mundo e analisar a…

Publicado em Brasil, Destaque 2 – Capa Interna Secundária, Destaque 3, Geral | Com a tag , , , | Deixar um comentário

Empregado doméstico e trabalhador rural poderão ter abono salarial anual

        Empregado doméstico e trabalhador rural poderão ter abono salarial anual

Uma das principais reivindicações das representações de trabalhadores rurais, o abono salarial, ganhou fôlego nesta quarta-feira (16) no Congresso Nacional., com a aprovação, em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, de um projeto de lei que garante esse direito à categoria. Se for aprovado na Câmara e acatado pelo Executivo, ao projeto beneficiará os empregados de pessoas físicas que contribuem para os programas de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e será…

Publicado em Brasil, Destaque 1 – Capa Interna Secundária, Destaque 3, Geral | Com a tag , , , , , , , , | Deixar um comentário

Senador discute Supersimples das domésticas com técnicos do governo

        Senador discute Supersimples das domésticas com técnicos do governo

Representantes dos ministérios da Fazenda, do Trabalho e Emprego, da Receita Federal e da Caixa Econômica Federal estão reunidos neste momento no gabinete do senador Romero Jucá (PMDB-RR) para discutir a regulamentação da Emenda Constitucional 72/2013, das empregadas domésticas. Jucá quer discutir com o governo a possibilidade de se aprovar rapidamente o Supersimples, que vai simplificar o pagamento dos direitos das empregadas domésticas pelo patrões, além do parcelamento das dívidas junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e a…

Publicado em Brasil, Destaque 2 – Capa Interna Secundária, Destaque 3, Política | Com a tag , , , | Deixar um comentário