Dirceu recebe perdão de pena no processo do mensalão

        Dirceu recebe perdão de pena no processo do mensalão

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 17, conceder ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu perdão do restante da pena de sete anos e 11 meses de prisão, definida no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, em 2013. Na decisão, o ministro baseou-se em informações prestadas pelo juiz Sérgio Moro e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Mesmo com a decisão, Dirceu continuará preso em Curitiba em função das…

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Justiça rejeita mais um habeas corpus preventivo a José Dirceu

        Justiça rejeita mais um habeas corpus preventivo a José Dirceu

A Justiça Federal rejeitou nesta terça-feira (22) mais um pedido de habeas corpus preventivo do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Desta vez, o pedido foi rejeitado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. Antes da decisão proferida hoje pelo colegiado, Dirceu teve dois pedidos de habeas corpus preventivo negados. A defesa do ex-ministro afirma que “tudo leva a crer” que ele está prestes a ser preso na Operação Lava Jato. O ex-ministro…

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Justiça nega pedido de habeas corpus a José Dirceu

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A Justiça Federal negou hoje (3) pedido de habeas corpus contra eventual prisão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Na decisão, o desembargador Nivaldo Brunoni entendeu que o receio de ser preso não comporta decisão preventiva do Judiciário. Ontem (3), ao protocolar o pedido no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, o advogado de Dirceu, Roberto Podval, argumentou que, devido à dinâmica das investigações, “tudo leva a crer” que Dirceu está…

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Janot pede que Dirceu e Delúbio recebam autorização de trabalho externo

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta sexta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da decisão do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que cassou os benefícios de trabalho externo do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O parecer foi anexado aos recursos apresentados pelas defesas ao plenário do Supremo. Segundo o procurador, o entendimento de que não é necessário o cumprimento de…

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Defesa de Dirceu entra com recurso na OEA contra condenação no mensalão

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A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu entrou nesta terça-feira, 13 de maio, com uma denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), sediada em Washington, para que o órgão recomende ao Brasil um novo julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. A defesa alega que Dirceu não teve direito ao duplo grau de jurisdição, direito constitucional do condenado recorrer a instância superior da Justiça. “Tendo em vista que…

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Sindicância contra Dirceu será decidida por Barbosa

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O juiz Bruno André Silva Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, enviou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, o processo de sindicância instaurado pela VEP para apurar se o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu usou celular dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, onde está preso para cumprir pena de sete anos e 11 meses de prisão, definida na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ribeiro confimou entendimento firmado por ele, em…

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Defesa de Dirceu recorre ao STF contra decisão de Barbosa

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O advogado do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu recorreu ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa. José Luiz Oliveira pediu a revisão do entendimento de Barbosa, que derrubou uma decisão do vice-presidente do STF, Ricardo Lewandowski, tomada durante o recesso do Judiciário, para determinar à Justiça do Distrito Federal a análise imediata do pedido de trabalho externo feito por Dirceu. No recurso, o advogado defendeu a decisão de Lewandowski e…

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STF arquiva denúncia contra deputado federal Zeca Dirceu

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu  nesta quinta-feira, 6 de fevereiro, por unanimidade, arquivar um pedido de investigação contra o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) por boca de urna nas eleições de 2010. O parlamentar é filho do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Segundo o Ministério Público (MP) do Paraná, Zeca Dirceu fez propaganda eleitoral no dia 3 de outubro de 2010, dia da eleição, nas proximidades e dentro do Colégio Estadual de Campo Mourão (PR), cumprimentando eleitores, mesários…

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STF determina que pedido de Dirceu volte a ser analisado

        STF determina que pedido de Dirceu volte a ser analisado

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, determinou nesta quarta-feira (29) que o juízo da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal analise “fundamentadamente” o pedido do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para trabalhar fora da Penitenciária da Papuda. Dirceu, que cumpre pena por ter sido condenado no processo do mensalão, pediu permissão para trabalhar na biblioteca do escritório do advogado José Gerardo Grossi. No entanto, o juiz titular da VEP suspendeu a…

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Dirceu entra com recurso contra suspensão de benefícios

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A defesa do ex-ministro José Dirceu recorreu nesta segunda-feira (27), no Supremo Tribunal Federal (STF), da decisão da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, que suspendeu os benefícios aos quais ele tinha direito. O recurso pode ser julgado antes do fim do recesso do Judiciário, marcado para 3 de fevereiro, se o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, considerar urgente. A VEP determinou a suspensão por 30 dias da análise do pedido de Dirceu para trabalhar fora da…

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