Juiz determina prazo de 24h para o Estado desocupar escolas de Uberlândia

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O Juiz da Vara da Infância e Juventude, José Roberto Poiani, acaba de expedir uma liminar ordenando ao Estado que promova, em 24 horas, a contar da intimação, a pacífica desocupação das escolas estaduais da comarca de Uberlândia, inclusive as que vierem a ser ocupadas até a execução da ordem. O não cumprimento acarretará uma multa diária de 50 salários mínimos com limite de 500 salários mínimos. A determinação implica no acompanhamento do Conselho Tutelar, do diretor ou representante legal…

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Moro determina que Planalto analise bens apreendidos de Lula

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O juiz federal Sérgio Moro solicitou à Presidência da República que analise os bens apreendidos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que verifique se alguns deles devem ser incorporados ao acervo presidencial. Os bens foram apreendidos durante as investigações da Lava Jato. Em despacho publicado nesta sexta-feira (23), o magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba atende a pedido do Ministério Público Federal para que a Secretaria de Administração do Palácio do Planalto verifique o patrimônio apreendido em…

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Justiça determina desbloqueio de R$ 38 milhões do Facebook

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O Facebook do Brasil conseguiu reverter a decisão da Justiça Federal, que havia bloqueado R$ 38 milhões da empresa. A liminar foi expedida sexta-feira (29) pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. O bloqueio foi solicitado pelo Ministério Público Federal do Amazonas porque a empresa descumpriu uma determinação judicial que a obrigava a fornecer dados de cadastros e a quebrar o sigilo de mensagens do aplicativo WhatsApp para uma investigação que corre em segredo de justiça. “Ao conferir…

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Justiça determina reintegração de posse de 17 escolas no interior paulista

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A Justiça paulista concedeu liminar que determina a reintegração de posse de 17 escolas no município de Sorocaba. As unidades de ensino foram ocupadas por estudantes que protestam contra a reorganização escolar que levará ao fechamento de 93 escolas no estado e à divisão dos anos iniciais e finais dos ensinos fundamental e médio em três grupos, conforme o ciclo escolar. A decisão foi tomada pela Vara da Fazenda Pública, na comarca de Sorocaba. O juiz José Eduardo Marcondes Machado…

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Cardozo determina que Polícia Federal investigue denúncias do caso SwissLeaks

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A Polícia Federal (PF) vai apurar a prática de possíveis atos ilícitos no caso conhecido como SwissLeaks, informou o Ministério da Justiça, em nota divulgada hoje (28). A determinação dada ontem (27) pelo ministro José Eduardo Cardozo ao diretor-geral da PF, Leandro Daiello, é que se faça “análise, apuração de eventuais ilícitos e adoção das providências cabíveis”. No dia 9 deste mês, o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação divulgou documentos confidenciais  sobre o ramo suíço do banco britânico HSBC, que…

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Justiça determina que ingresso para torcida do Atlético-MG não seja superior a R$ 500

        Justiça determina que ingresso para torcida do Atlético-MG não seja superior a R$ 500

  Na última quinta-feira, 20 de novembro, o juiz José Maurício Cantarino Villela, da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, determinou que os ingressos para a torcida do Atlético-MG na final da Copa do Brasil não ultrapasse o valor de R$ 500,00. E estipulou multa caso a decisão não seja cumprida.Na última terça-feira, 18 de novembro, o Cruzeiro informou que o bilhete para a torcida do Atlético na final da Copa do Brasil custaria R$ 1 mil, mesmo valor que seria…

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Anvisa determina interdição de lote de tintura para cabelo

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) interditou cautelarmente, pelo prazo de 90 dias, o lote nº 130039804, com validade até fevereiro de 2016, do produto Tintura Creme Beauty Color, produzido pela empresa Bonyplus Indústria e Comércio Importação e Exportação de Cosméticos Ltda. O lote foi interditado por causa dos resultados insatisfatórios nos ensaios de análise de rotulagem e teor de peróxido de hidrogênio, de acordo com laudo emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da Fundação…

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Lewandowski determina que Maluf preste depoimento em ação penal no STF

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, determinou que o deputado Paulo Maluf (PP-SP) seja ouvido em 30 dias pela Justiça Federal em São Paulo. O depoimento do ex-prefeito de São Paulo faz parte da ação penal em que ele é acusado de lavagem de dinheiro, por suposto desvio de verba pública das obras da Avenida Água Espraiada. Em maio, na mesma ação, Lewandowski autorizou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a repatriar US$ 53 milhões que estão…

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Juiz determina que Messi poderá ser julgado por fraude

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O argentino Lionel Messi poderá ser julgado pelo crime de evasão fiscal na Espanha, determinou um juiz de Barcelona nesta segunda-feira (28). Segundo o jornal Marca, o magistrado declarou que “há indícios suficientes” de que ele “poderia conhecer e ter consentido na criação e manutenção de uma estrutura societária fictícia que teria como único objetivo iludir o cumprimento de obrigações tributárias”.A defesa de Messi sempre alegou que o jogador não sabia do esquema criado pelo pai para sonegar impostos na…

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PM determina prisão de 4 policiais suspeitos de agressão em protesto

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A Polícia Militar determinou a prisão administrativa de quatro policiais suspeitos de agressão e roubo durante manifestação no último domingo (13), na Tijuca, zona norte da cidade do Rio de Janeiro. Os quatro são soldados e ficarão presos no Batalhão de Policiamento de Grandes Eventos, por ordem do comandante da unidade. Os inquéritos policiais-militares foram abertos depois que vídeos e fotos divulgados na imprensa e mídias sociais flagraram soldados agredindo jornalistas e manifestantes. Um soldado é suspeito de agredir o cinegrafista canadense…

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