Governo garante por decreto antecipação do 13º salário

        Governo garante por decreto antecipação do 13º salário

Decreto publicado no Diário Oficial da União de hoje, 25, garante a antecipação do abono anual (13º salário) referente a 2016 a aposentados e pensionistas da Previdência Social. As parcelas serão pagas em agosto e em novembro. A medida é assinada pelo presidente interino Michel Temer. De acordo com o decreto, a primeira parcela corresponderá a até 50% do valor do benefício e será paga junto com o benefício a ser concedido em agosto. O restante (a segunda parcela) tem…

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Decreto proíbe guarda civis de SP de perseguir ou atirar contra veículos

        Decreto proíbe guarda civis de SP de perseguir ou atirar contra veículos

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana de São Paulo editou um decreto proibindo os guardas civis metropolitanos de perseguir ou disparar contra veículos. Em caso de identificação de atitudes suspeitas, a determinação é que os membros da corporação informem às polícias estaduais (Civil e Militar). O texto enfatiza que os objetivos da guarda metropolitana são o policiamento preventivo e a proteção patrimonial. “A Guarda Civil Metropolitana realiza policiamento preventivo e comunitário, não constituindo ação prevista na sua competência a perseguição…

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Dilma assina decreto que concede indulto de Natal

        Dilma assina decreto que concede indulto de Natal

A presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto que concede indulto de Natal coletivo às pessoas condenadas à prisão, brasileiras e estrangeiras, ou submetidas a medida de segurança. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (24). O indulto é concedido com base em manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, acolhida pelo ministro da Justiça, e considerando a tradição por ocasião das festividades do Natal. Pelo decreto, têm direito ao benefício, entre outras, pessoas condenadas a período não superior…

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Decreto com contingenciamento de R$ 10 bilhões sairá na segunda

        Decreto com contingenciamento de R$ 10 bilhões sairá na segunda

A presidenta Dilma Rousseff vai publicar na próxima segunda-feira (30) um decreto de contingenciamento de R$ 10 bilhões. A medida tornou-se necessária devido à não aprovação da nova meta fiscal deste ano pelo Congresso Nacional. De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, o mais recente posicionamento do Tribunal de Contas da União obrigou o governo a contingenciar as verbas discricionárias em caso de não aprovação da revisão da meta. A secretaria informou que este não é um…

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Governo de Minas decreta situação de emergência na região do Rio Doce

        Governo de Minas decreta situação de emergência na região do Rio Doce

O governo de Minas Gerais decretou hoje (17) situação de emergência na região da Bacia do Rio Doce e nas cidades afetadas pelo rompimento das barragens da Mineradora Samarco, em Mariana, cujos donos são a Vale e a anglo-australiana BHP Billinton. A situação de emergência vai durar pelos próximos 180 dias. A medida envolve 202 cidades mineiras. Também fazem parte da bacia outros 26 municípios do Espírito Santo. Desde o dia 5, quando houve o rompimento da barragem, uma onda…

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Governo limita uso de carros oficiais e viagens em 1ª classe

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Decreto publicado na edição de hoje (14) doDiário Oficial da União restringe o uso de carros oficiais por autoridades do governo e viagens em primeira classe. A medida tem a finalidade de reduzir gastos públicos e faz parte das ações de melhoria da gestão, anunciadas pela presidenta Dilma Rousseff no começo de outubro. As regras valem para a administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O decreto limita o uso de carro oficial de representação, de uso exclusivo, à presidenta da…

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Diário Oficial publica decreto que homologa terras indígenas

        Diário Oficial publica decreto que homologa terras indígenas

O Decreto  8.433/15, que  homologa três terras indígenas na Região Norte do país, foi publicado na edição de hoje (20) do Diário Oficial da União. A demarcação de 232.544 hectares atende a quatro etnias nos estados do Amazonas e do Pará. Habitada por índios kaixana, a Terra Indígena Mapari, no Amazonas, é a maior das três novas reservas. Com 157.246 hectares, está localizada nos municípios de Fonte Boa, Japurá e Tonantins. No Pará, no município de Senador José Porfírio, a Terra…

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Aumento de impostos sobre combustíveis começa domingo

        Aumento de impostos sobre combustíveis começa domingo

 A partir deste domingo (1º) começa a valer o decreto do governo federal que altera as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina e o óleo diesel. O aumento dos dois tributos corresponderá a R$ 0,22 por litro da gasolina e R$ 0,15 por litro do diesel, segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina e o…

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DEM recorre ao STF e pede suspensão de decreto da presidenta Dilma Rousseff

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O Democratas (DEM) recorreu hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para suspender os efeitos do decreto da presidenta Dilma Rousseff, condicionando a liberação de emendas parlamentares individuais à aprovação do projeto de Lei (PLN 36/2014), que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. Também retira o teto de abatimento da meta de superávit, economia que o governo faz para pagar os juros da dívida pública. O Decreto 8.367/2014, publicado em edição extra do Diário Oficial da…

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Obama diz que decreto de imigração é só o 1º passo

        Obama diz que decreto de imigração é só o 1º passo

Um dia depois de anunciar a nova lei de imigração dos Estados Unidos, o presidente Barack Obama voltou a falar sobre o tema, nesta sexta-feira (21), em Las Vegas. Ele rebateu as críticas da oposição, que o acusa de abuso de poder, por ter anunciado a lei por decreto, sem consultar o Congresso. “O decreto é só o primeiro passo. E não será o único. É necessária uma ampla reforma para corrigir todo o sistema e que deve ser aprovada…

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