Candidato a cotas raciais terá de confirmar autodeclaração

        Candidato a cotas raciais terá de confirmar autodeclaração

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (2) uma instrução normativa com novas regras para verificar a veracidade da autodeclaração prestada por candidatos negros ou pardos em concursos. A partir de agora, quem optar por concorrer pelo sistema de cotas raciais passará pela análise de uma comissão que irá avaliar os “aspectos fenotípicos do candidato, os quais serão verificados obrigatoriamente com a presença do candidato”. A medida pretende dar maior transparência ao processo e…

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Senado aprova projeto que regulamenta sistema de cotas

        Senado aprova projeto que regulamenta sistema de cotas

Os senadores aprovaram, na noite desta terça-feira (7), projeto que regulamenta o sistema de cotas raciais e sociais nas universidades públicas federais em todo o país. Pela matéria, relatada pela senadora Ana Rita (PT-ES), metade das vagas nas universidades deve ser separada para cotas. A reserva será dividida meio a meio. Metade das cotas, ou 25% do total de vagas, será destinada aos estudantes negros, pardos ou indígenas de acordo com a proporção dessas populações em cada estado, segundo o…

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Por unanimidade, cotas raciais passam no Supremo

        Por unanimidade, cotas raciais passam no Supremo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (26), por unanimidade, que a reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais é constitucional. Durante dois dias de julgamento, os ministros analisaram a ação ajuizada pelo partido Democratas (DEM), em 2009, contra esse sistema na Universidade de Brasília (UnB).  “O preconceito é histórico. Quem não sofre preconceito de cor já leva uma enorme vantagem, significa desfrutar de uma situação favorecida negada a outros”, explicou…

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Começa julgamento do sistema de cotas raciais no STF

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Começou no início desta tarde o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB). O ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação, leu o relatório sobre o caso. Segundo a ação, ajuizada pelo DEM em 2009, com o sistema estão sendo violados diversos preceitos fundamentais fixados pela Constituição de 1988, como a dignidade da pessoa humana, o preconceito de cor e…

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