TCU disponibiliza manual para combater corrupção em órgãos públicos

        TCU disponibiliza manual para combater corrupção em órgãos públicos

O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou, na última quarta-feira, 30, o manual Referencial de Combate à Fraude e à Corrupção. O documento tem como objetivo orientar órgãos da administração pública a identificar e combater atos de fraudes e corrupção. O conteúdo trata sobre cinco mecanismos para combater essas práticas: prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento. Segundo o manual, a prevenção evita a ocorrência de fraude e corrupção e, usualmente, é mais barata que medidas corretivas. Para o TCU,…

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Ministério da Justiça define ações contra corrupção

        Ministério da Justiça define ações contra corrupção

Nesta ano, a 14ª Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) definiu 13 ações para o enfrentamento desses crimes. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira, 30. Uma dessas ações resultou no aplicativo “As Diferentonas”. O sistema permite que a população monitore a execução dos recursos federais, repassados por convênios, a municípios brasileiros. Outra medida foi a elaboração do ranking da transparência ativa dos Tribunais de Contas, Ministério Público e Poder Legislativo, apresentado com o objetivo de avaliar…

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“Corrupção passará a valer a pena”, dizem juízes sobre pacote aprovado na Câmara

        “Corrupção passará a valer a pena”, dizem juízes sobre pacote aprovado na Câmara

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, disse hoje (30) que o pacote de medidas de combate à corrupção aprovado durante a madrugada na Câmara dos Deputados terá na verdade um efeito contrário, estimulando a corrupção no país. “Da forma como [o pacote] foi aprovado é uma subjugação dos juízes, que combatem os crimes [e que] no lugar de autorizadores de investigações, passaram a ser investigados e punidos. Isso é algo que foge completamente…

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Câmara vota requerimento de urgência para projeto de combate à corrupção

        Câmara vota requerimento de urgência para projeto de combate à corrupção

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM -RJ) abriu a ordem do dia por volta das 11h40 dando início à votação de um requerimento de urgência para que o projeto que trata das medidas de combate à corrupção seja analisado ainda hoje. Antes, Maia reuniu-se a portas fechadas, durante boa parte da manhã, com líderes partidários. Na conversa com lideranças, o presidente da Câmara evitou falar sobre uma possível substituição do relator do projeto Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que voltou hoje…

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Votação de projeto de lei anticorrupção é adiada para quinta, 24

        Votação de projeto de lei anticorrupção é adiada para quinta, 24

Diante da continuidade dos trabalhos da comissão especial que analisa o Projeto de Lei (PL 4.850/16) que trata das medidas de combate à corrupção, a presidência da Mesa da Câmara decidiu encerrar, por volta da meia-noite, a sessão extraordinária que estava ocorrendo simultaneamente à comissão. Havia a expectativa do Plenário da Câmara votar o projeto de lei ainda na madrugada desta quarta-feira, 24. O texto principal do projeto foi aprovado na comissão por volta das 22h20, mas os deputados ainda…

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Mais de 30 deputados se inscrevem para debater medidas contra corrupção

        Mais de 30 deputados se inscrevem para debater medidas contra corrupção

Deputados que integram a comissão especial criada para tratar do Projeto de Lei (PL) 4.850/16, das chamadas medidas de combate à corrupção, já estão há mais de duas horas reunidos. Com a expectativa de que o texto seja votado hoje (23) e depois de seis horas de debate na sessão de ontem (22), mas ainda há uma lista extensa de inscritos que querem se manifestar sobre a terceira versão do relatório apresentado pelo relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Na reunião que…

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Promotor espanhol pede 2 anos de prisão para Neymar Jr

        Promotor espanhol pede 2 anos de prisão para Neymar Jr

A Procuradoria da Audiência Nacional da Espanha pediu hoje (23) uma pena de dois anos de prisão para o atacante Neymar por corrupção nos contratos celebrados com o Barcelona. Em seu pedido, o promotor José Perals também solicita cinco anos de reclusão para o ex-presidente do Barça, Sandro Rossel, por corrupção e fraude e uma multa de 8,4 milhões de euros ao clube catalão. No entanto, ele pede a absolvição do atual presidente, Josep Maria Bartomeu. O processo contra Neymar…

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Novo relatório anticorrupção reduz número de medidas de 17 para 12

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Após mais de 6 horas, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentou a sua terceira versão do relatório do Projeto de Lei 4.850/16, que trata das chamadas medidas de combate à corrupção. O novo relatório reduz as propostas de 17 para 12. O texto foi fechado depois de Lorenzoni ter ouvidos as sugestões de diversas bancadas partidárias, que pressionaram por mudanças, e de ter se reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “É um momento complexo que…

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Comissão suspende sessão para relator alterar texto das medidas contra corrupção

        Comissão suspende sessão para relator alterar texto das medidas contra corrupção

O presidente da comissão especial da Câmara que analisa o projeto de Lei (PL) 4850/16 que estabelece as chamadas dez medidas de combate à corrupção, Joaquim Passarinho (PSD-PA), suspendeu hoje (22) por uma hora a sessão destinada a discutir e votar o relatório apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Passarinho atendeu a um pedido de Lorenzoni, que disse ter recebido de última hora contribuições de diversas bancadas a pontos do texto que têm sido alvo de impasses, principalmente o que…

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Lava Jato: MPF anuncia devolução de R$ 204 milhões à Petrobras

        Lava Jato: MPF anuncia devolução de R$ 204 milhões à Petrobras

O Ministério Público Federal anunciou nesta sexta-feira (18) a devolução de mais de R$ 200 milhões de reais aos cofres da Petrobras, recuperados pela Operação Lava Jato. “Trata-se da maior devolução de recursos já feita pela justiça penal no nosso país”, disse a procuradora-chefe do MPF, Paula Cristina Conti Thá, ao lado de representantes da Polícia Federal, da Receita Federal e da Justiça Federal do Paraná. No total, já foram devolvidos mais de 500 milhões de reais. “Na primeira ocasião…

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