Governo vai esperar decisão do STF sobre votação do Orçamento

        Governo vai esperar decisão do STF sobre votação do Orçamento

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta segunda-feira (18) que há um consenso entre o governo e o Congresso Nacional de que a votação do Orçamento de 2013 só deve ocorrer depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir definitivamente sobre a preferência de votação dos vetos presidenciais na pauta em relação a outras matérias. “Há um consenso, uma unanimidade de que deveremos aguardar o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal. Estamos aguardando por uma questão de…

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Lei da TV Paga causa polêmica no Congresso Nacional

        Lei da TV Paga causa polêmica no Congresso Nacional

Depois de anos de discussão no Congresso Nacional, a nova Lei da Televisão Paga enfrenta nova etapa de debates no Supremo Tribunal Federal (STF). Relator de três ações sobre o assunto, o ministro Luiz Fux convocou audiência pública para conhecer os possíveis prejuízos e benefícios da nova lei antes de formar opinião sobre o tema. Na apresentação de segunda-feira (18), 15 expositores voltaram a mostrar falta de consenso sobre a lei, editada em 2011. O conflito de interesses ganha proporções…

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Protesto pede presidente ficha limpa para o Senado

        Protesto pede presidente ficha limpa para o Senado

O gramado em frente ao Congresso Nacional amanheceu nesta quarta-feira (30) com 81 vassouras, baldes e panos de chão. O protesto, organizado por dezenas de entidades de movimentos anticorrupção com material nas cores da Bandeira Nacional, pede aos senadores que escolham um presidente ficha limpa, capaz de dirigir o Senado “com independência e dignidade”. “Estamos usando essa metáfora porque são 81 senadores. A ideia é que cada senador assuma o compromisso de ter na presidência um ficha limpa”, disse Antônio…

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Mulher aproveita feriado para nadar pelada em fonte pública

        Mulher aproveita feriado para nadar pelada em fonte pública

A capital federal, que sempre está marcada pelo noticiário político, foi palco de um acontecimento inusitado.   Uma mulher, identificada apenas como Rosimere, resolveu tomar banho em uma fonte da Torre de TV, um dos principais cartões postais de Brasília, que fica perto do Congresso Nacional.   Dezenas de pessoas acompanharam a cena e alguns até filmaram e colocaram na internet. A mulher só parou quando foi retirada, com dificuldade, pelos Bombeiros. Mas a cena não foi inaugurada por Rosimeire….

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China decide substituir antigos líderes e reitera princípios do socialismo

        China decide substituir antigos líderes e reitera princípios do socialismo

O 18 º Congresso Nacional do Partido Comunista da China (PCC) anunciou hoje (14) os nomes do novo Comitê Central e da nova Comissão Central de Inspeção Disciplinar. Os novos líderes cumprirão um mandato de cinco anos. A escolha foi definida por 2.307 delegados do partido. O comitê e a comissão representam os núcleos mais importantes do comando político chinês. O anúncio sobre a nova composição política foi feito pelo presidente da China, Hu Jintao. Em discurso, ele  disse que…

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Reunião sobre o Código Florestal é adiada para o dia 28

        Reunião sobre o Código Florestal é adiada para o dia 28

Com o aval do governo, o presidente da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) do Código Florestal, deputado Bohn Gass (PT-RS), adiou para o próximo dia 28 a reunião do colegiado que estava marcada para essa quinta-feira (9). A intenção é usar esse espaço de tempo para negociar com a bancada ruralista um entendimento sobre a MP. O clima ficou tenso na quarta-feira (8) na comissão depois que parlamentares da bancada ruralista aprovaram quatro emendas que modificam o…

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Congresso Nacional aprova LDO para 2013

        Congresso Nacional aprova LDO para 2013

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17) o substitutivo ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, dando início ao período de recesso parlamentar, que vai de 18 a 31 de julho. A matéria, que teve como relator o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), será encaminhada à sanção presidencial. Os trabalhos legislativos recomeçam no dia 1º de agosto. A proposta tinha sido aprovada no meio da tarde na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) depois…

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Recesso parlamentar pode atrasar por causa da LDO

        Recesso parlamentar pode atrasar por causa da LDO

Sem acordo para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Congresso Nacional pode não entrar em recesso na próxima terça-feira (17). Partidos da oposição, liderados pelo DEM e com o apoio do PDT, estão obstruindo as votações e cobram do governo a liberação de emendas parlamentares e dos restos a pagar, despesas empenhadas pelo Executivo no ano anterior, mas que não foram pagas até 31 de dezembro. Pela Constituição, o recesso parlamentar vai de 18 a 31 julho,…

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Deputado Paulo Piau fala sobre o Código Florestal

        Deputado Paulo Piau fala sobre o Código Florestal

Relator do Código Florestal no Congresso Nacional, o deputado Paulo Piau esteve em Uberlândia e falou à TV Vitoriosa sobre o tema, que tem dado o que falar devido ao número de emendas sugeridas até o momento (mais de 620). Na cidade foi realizada uma palestra direcionada aos pequenos produtores. “O Código Florestal disciplina a ocupação do território brasileiro, seja no campo, seja na cidade. O pequeno produtor está tendo facilidades para regularizar a sua propriedade”, disse. Confiram a entrevista…

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Governo deve prorrogar prazo do decreto que suspende multas a desmatadores

        Governo deve prorrogar prazo do decreto que suspende multas a desmatadores

Com a demora na aprovação do Código Florestal Brasileiro pelo Congresso Nacional, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse hoje (3) que o governo deverá prorrogar o prazo do decreto que suspende as multas aos desmatadores. O decreto vence no dia 11. “É um período de entendimento do conteúdo e das suas consequências. Eu quero ter da presidenta [Dilma Rousseff] uma posição muito clara para levar aos líderes hoje porque, na semana que vem, vence o decreto que suspende…

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