Messi vai recorrer de sentença que o condenou a 21 meses de prisão

        Messi vai recorrer de sentença que o condenou a 21 meses de prisão

O craque argentino Lionel Messi e seu pai, Jorge Horacio, recorrerão da decisão que os condenou ontem (6) a 21 meses de prisão cada um por uma fraude fiscal de 4,1 milhões de euros (R$ 15 milhões) na Espanha. O anúncio foi feito pelos advogados da família, Enrique Bacigalupo e Javier Sánchez Vera, que dizem que a sentença imposta por um tribunal de Barcelona “não é correta”. Eles também enxergam “boas perspectivas” de a Suprema Corte absolver os dois. Durante…

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Por 7 votos a 4, STF autoriza prisão após condenação em 2ª instância

        Por 7 votos a 4, STF autoriza prisão após condenação em 2ª instância

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo (final do processo). Com a decisão, um condenado poderá iniciar o cumprimento da pena se a Justiça de segunda instância rejeitar o recurso de apelação e mantiver a condenação definida pela primeira instância. A Corte fez uma revisão da atual jurisprudência para admitir que o princípio constitucional da presunção…

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Tribunal mantém condenação, mas Arruda pode se candidatar

        Tribunal mantém condenação, mas Arruda pode se candidatar

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDF) manteve na quarta-feira (9) a condenação do ex-governador do Distrito Federal (DF)  José Roberto Arruda por improbidade administrativa. O processo é um dos desdobramentos das investigações da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que desvendou o esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM, em 2009. Filiado ao PR, Arruda é candidato ao governo do DF pela coligação União e Força e pode concorrer normalmente às…

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Defesa de Dirceu entra com recurso na OEA contra condenação no mensalão

        Defesa de Dirceu entra com recurso na OEA contra condenação no mensalão

A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu entrou nesta terça-feira, 13 de maio, com uma denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), sediada em Washington, para que o órgão recomende ao Brasil um novo julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. A defesa alega que Dirceu não teve direito ao duplo grau de jurisdição, direito constitucional do condenado recorrer a instância superior da Justiça. “Tendo em vista que…

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Valério e sócios não pagam multa por condenação no Mensalão

        Valério e sócios não pagam multa por condenação no Mensalão

Três condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, não pagaram a multa determinada pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. O prazo terminou nesta segunda-feira (20). A partir de agora, o débito será inscrito na Dívida Ativa da União e será aberto um processo de execução fiscal para cobrar a dívida. O ex-deputado federal José Genoino foi o único a informar, por meio de parentes, ter pago a multa de R$ 667,5 mil. Conforme decisão da Justiça,…

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Marta Suplicy vai recorrer de condenação por improbidade administrativa

        Marta Suplicy vai recorrer de condenação por improbidade administrativa

A ministra da Cultura, Marta Suplicy, vai recorrer da condenação por improbidade administrativa. Caso a medida não seja revertida, a ex-senadora perderá os direitos políticos por três anos e ainda terá que multa de cinco vezes o valor atualizado do salário que recebia entre os anos de 2001 e 2005, quando era prefeita de São Paulo. Segundo a assessoria do Ministério da Cultura, Marta e seus advogados particulares já estão discutindo a sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública da…

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STJ confirma condenação de Luiz Estevão

        STJ confirma condenação de Luiz Estevão

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação que suspendeu os direitos políticos do ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto pelo prazo de quatro anos e lhe aplicou multa por ato de improbidade administrativa. O réu foi acusado de usar informações sigilosas, obtidas em razão do cargo quando era deputado distrital em Brasília. O ex-senador e deputado foi condenado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal contra ele e outros dois réus: Lino Martins…

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Suspeita de atropelar e matar Vitor Gurman pode ficar 30 anos presa

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Pode pegar até 30 anos de cadeia a nutricionista Gabriela Guerreiro Pereira, suspeita de atropelar e matar o jovem administrador Vitor Gurman, em julho de 2011, em São Paulo. O SBT Brasil teve acesso com exclusividade à denúncia da promotoria. A promotoria classificou o crime como qualificado e o Ministério Público quer que Gabriela responda por homicídio doloso, quando há intenção de matar. Ela dirigia o carro que atropelou Virtor Gurman. Se condenada ela pode pegar de 12 a 30 anos….

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Aprovada perda automática de mandato de condenado

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O Senado aprovou na quarta-feira, 11, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a perda automática de mandato em caso de condenação de deputados e senadores que culmine na suspensão dos direitos políticos. Em casos de improbidade administrativa, a PEC estabelece que a perda automática de mandato ocorrerá apenas quando o Judiciário determinar a perda da função. Com isso, caberá às mesas diretoras da Câmara e do Senado apenas comunicar a perda do mandato, sem…

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Justiça marca julgamento de acusados do assassinato da juíza Patrícia Acioli

        Justiça marca julgamento de acusados do assassinato da juíza Patrícia Acioli

O 3º Tribunal do Júri de Niterói marcou o julgamento dos ex-policiais militares acusados de participar da morte da juíza Patrícia Lourival Acioli, em agosto de 2011. Daniel Santos Benitez Lopez será julgado no dia 20 de setembro, Claudio Luiz Silva de Oliveira, no dia 7 de novembro, e no dia 4 de dezembro será a vez de Charles Azevedo Tavares, Alex Ribeiro Pereira, Sammy dos Santos Quintanilha e Handerson Lentz Henriques da Silva. Eles entraram com recursos contra a…

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