Lei que altera Código de Trânsito Brasileiro começa a valer na próxima semana

Postado em: 28 de outubro de 2016 .
Por Uipi
        Lei que altera Código de Trânsito Brasileiro começa a valer na próxima semana

Começa a vigorar a partir de 1º novembro a Lei 13.281, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa é a maior alteração do CTB desde sua criação em 1997. Entre as muitas mudanças permitidas pela nova Lei, estão os novos valores para as infrações de trânsito, a alteração da categoria da multa por dirigir utilizando telefone celular e por estacionar em vagas de deficientes e idosos, constituir infração recursar fazer o teste do bafômetro, alteração no tempo de…

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Jogos do Rio serão os primeiros sob o código contra manipulação de resultados

Postado em: 19 de dezembro de 2015 .
Por Uipi
        Jogos do Rio serão os primeiros sob o código contra manipulação de resultados

Os Jogos Rio 2016 serão os primeiros sob regulamentação rígida contra a manipulação de resultados. O Comitê Olímpico Internacional (COI) divulgou na quinta-feira (17) o Código do Movimento Olímpico para Prevenção de Manipulação em Competições. Basicamente, o documento descreve tipos de violações, padrões mínimos de procedimentos disciplinares e punições, que podem ir da advertência ao banimento permanente do esporte dos envolvidos em irregularidades. A primeira aplicação do Código em uma edição de Jogos Olímpicos será no Rio, em agosto próximo,…

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Código do Consumidor faz 25 anos e pode ter atualização votada no Senado

Postado em: 8 de setembro de 2015 .
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        Código do Consumidor faz 25 anos e pode ter atualização votada no Senado

Com aniversario de 25 anos na próxima sexta-feira (11) uma das leis mais conhecidas pelos brasileiros – o Código de Defesa do Consumidor – está pronto para ter sua modernização votada pelo plenário do Senado. Na última semana a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa acatou a recomendação do relator do tema, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) de aprovar na forma de substitutivo duas propostas: uma delas, o PLS 281/2012, regulamenta o comércio eletrônico: a outra, o PLS 283/2012,…

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Ministro da Justiça explica novo Código de Processo Civil

Postado em: 17 de março de 2015 .
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        Ministro da Justiça explica novo Código de Processo Civil

O Ministério da Justiça apresentará explicações sobre o novo Código de Processo Civil na tarde desta terça-feira (17), em Brasília. A explanação ocorre um dia após a sanção pela presidenta Dilma Rousseff. A nova matéria contou com a colaboração de advogados, de juristas e da sociedade civil. Segundo a presidenta, o Novo Código conta com “texto moderno e coerente”. De acordo com a presidenta, as mudanças nos processos judiciais são importantes porque afetam diretamente a vida da maioria dos brasileiros….

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Senado conclui votação e novo Código de Processo Civil vai a sanção presidencial

Postado em: 18 de dezembro de 2014 .
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        Novo Código de Processo Civil vai a sanção presidencial

Novo Código de Processo Civil vai a sanção presidencial

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Campanha pede que feminicídio seja incluído no Código Penal

Postado em: 8 de agosto de 2014 .
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        Campanha pede que feminicídio seja incluído no Código Penal

O Brasil é o sétimo país do mundo em registros de assassinatos de mulheres. Só na última década, segundo o Ministério Público de São Paulo, mais de 43,7 mil mulheres foram mortas em todo o país. Diante destes números, o Ministério Público lançou nesta quinta-feira (7) a campanha Senado: Inclua o Feminicídio no Código Penal e um abaixo-assinado de apoio à iniciativa, que está disponível para assinaturas online. O termo feminicídio define o assassinato de mulheres por razão de gênero, ou seja, por ela…

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Câmara aprova parte geral do novo Código Civil

Postado em: 6 de novembro de 2013 .
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        Câmara aprova parte geral do novo Código Civil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (05) a primeira parte do novo Código de Processo Civil (CPC), Projeto  de Lei (PL) 8046/10.  O projeto foi colocado em votação após três semanas na pauta, depois de um acordo das lideranças partidárias que dividiram a proposta em cinco blocos, cada um com um relator.  O texto aprovado, chamado de parte geral, traz mudanças significativas ao processo de tramitação de ações civis na Justiça. “Conseguimos iniciar a votação do código pela parte…

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Debate sobre depósitos judiciais adia votação do novo Código Processual Penal

Postado em: 16 de outubro de 2013 .
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        Depósitos judiciais adia votação do novo Código Processual Penal

Depósitos judiciais adia votação do novo Código Processual Penal

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Dilma retira urgência do Código de Mineração

Postado em: 23 de setembro de 2013 .
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        Dilma retira urgência do Código de Mineração

Depois de semanas de negociações e de apelos de parlamentares, a mensagem da presidenta Dilma Rousseff ao Congresso é solicitando a retirada da urgência constitucional do novo Código da Mineração (PL 5.807/2013) foi publicada na edição desta segunda-feira (24) do Diário Oficial da União. Para conseguir convencer o governo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que intermediou as negociações, garantiu que, mesmo com a retirada da urgência, o projeto do código será votado no dia 15 de outubro na…

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Projeto do Código Penal recebe mais de 200 emendas

Postado em: 30 de outubro de 2012 .
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        Projeto do Código Penal recebe mais de 200 emendas

Sem esperar por nova prorrogação do calendário de tramitação, já cogitada por integrantes da comissão especial que examina a matéria, os senadores aceleraram a apresentação de emendas ao projeto do Código Penal (PLS 236/2012). O texto, que contava no início da semana passada com apenas 109 propostas de alterações, acumulava até o meio da tarde desta segunda-feira (29) nada menos que 214 emendas – quase o dobro, portanto. Até o momento, 20 senadores assinaram emendas para modificar diferentes trechos do…

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