Lei que altera Código de Trânsito Brasileiro começa a valer na próxima semana

        Lei que altera Código de Trânsito Brasileiro começa a valer na próxima semana

Começa a vigorar a partir de 1º novembro a Lei 13.281, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa é a maior alteração do CTB desde sua criação em 1997. Entre as muitas mudanças permitidas pela nova Lei, estão os novos valores para as infrações de trânsito, a alteração da categoria da multa por dirigir utilizando telefone celular e por estacionar em vagas de deficientes e idosos, constituir infração recursar fazer o teste do bafômetro, alteração no tempo de…

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Jogos do Rio serão os primeiros sob o código contra manipulação de resultados

        Jogos do Rio serão os primeiros sob o código contra manipulação de resultados

Os Jogos Rio 2016 serão os primeiros sob regulamentação rígida contra a manipulação de resultados. O Comitê Olímpico Internacional (COI) divulgou na quinta-feira (17) o Código do Movimento Olímpico para Prevenção de Manipulação em Competições. Basicamente, o documento descreve tipos de violações, padrões mínimos de procedimentos disciplinares e punições, que podem ir da advertência ao banimento permanente do esporte dos envolvidos em irregularidades. A primeira aplicação do Código em uma edição de Jogos Olímpicos será no Rio, em agosto próximo,…

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Código do Consumidor faz 25 anos e pode ter atualização votada no Senado

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Com aniversario de 25 anos na próxima sexta-feira (11) uma das leis mais conhecidas pelos brasileiros – o Código de Defesa do Consumidor – está pronto para ter sua modernização votada pelo plenário do Senado. Na última semana a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa acatou a recomendação do relator do tema, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) de aprovar na forma de substitutivo duas propostas: uma delas, o PLS 281/2012, regulamenta o comércio eletrônico: a outra, o PLS 283/2012,…

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Ministro da Justiça explica novo Código de Processo Civil

        Ministro da Justiça explica novo Código de Processo Civil

O Ministério da Justiça apresentará explicações sobre o novo Código de Processo Civil na tarde desta terça-feira (17), em Brasília. A explanação ocorre um dia após a sanção pela presidenta Dilma Rousseff. A nova matéria contou com a colaboração de advogados, de juristas e da sociedade civil. Segundo a presidenta, o Novo Código conta com “texto moderno e coerente”. De acordo com a presidenta, as mudanças nos processos judiciais são importantes porque afetam diretamente a vida da maioria dos brasileiros….

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Senado conclui votação e novo Código de Processo Civil vai a sanção presidencial

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Novo Código de Processo Civil vai a sanção presidencial

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Campanha pede que feminicídio seja incluído no Código Penal

        Campanha pede que feminicídio seja incluído no Código Penal

O Brasil é o sétimo país do mundo em registros de assassinatos de mulheres. Só na última década, segundo o Ministério Público de São Paulo, mais de 43,7 mil mulheres foram mortas em todo o país. Diante destes números, o Ministério Público lançou nesta quinta-feira (7) a campanha Senado: Inclua o Feminicídio no Código Penal e um abaixo-assinado de apoio à iniciativa, que está disponível para assinaturas online. O termo feminicídio define o assassinato de mulheres por razão de gênero, ou seja, por ela…

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Câmara aprova parte geral do novo Código Civil

        Câmara aprova parte geral do novo Código Civil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (05) a primeira parte do novo Código de Processo Civil (CPC), Projeto  de Lei (PL) 8046/10.  O projeto foi colocado em votação após três semanas na pauta, depois de um acordo das lideranças partidárias que dividiram a proposta em cinco blocos, cada um com um relator.  O texto aprovado, chamado de parte geral, traz mudanças significativas ao processo de tramitação de ações civis na Justiça. “Conseguimos iniciar a votação do código pela parte…

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Debate sobre depósitos judiciais adia votação do novo Código Processual Penal

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Dilma retira urgência do Código de Mineração

        Dilma retira urgência do Código de Mineração

Depois de semanas de negociações e de apelos de parlamentares, a mensagem da presidenta Dilma Rousseff ao Congresso é solicitando a retirada da urgência constitucional do novo Código da Mineração (PL 5.807/2013) foi publicada na edição desta segunda-feira (24) do Diário Oficial da União. Para conseguir convencer o governo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que intermediou as negociações, garantiu que, mesmo com a retirada da urgência, o projeto do código será votado no dia 15 de outubro na…

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Projeto do Código Penal recebe mais de 200 emendas

        Projeto do Código Penal recebe mais de 200 emendas

Sem esperar por nova prorrogação do calendário de tramitação, já cogitada por integrantes da comissão especial que examina a matéria, os senadores aceleraram a apresentação de emendas ao projeto do Código Penal (PLS 236/2012). O texto, que contava no início da semana passada com apenas 109 propostas de alterações, acumulava até o meio da tarde desta segunda-feira (29) nada menos que 214 emendas – quase o dobro, portanto. Até o momento, 20 senadores assinaram emendas para modificar diferentes trechos do…

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