Senado aprova projeto que aumenta pena para crime de estupro coletivo

        Senado aprova projeto que aumenta pena para crime de estupro coletivo

Uma semana após se tornar público o caso do estupro coletivo de uma adolescente no Rio de Janeiro, ocorrido no sábado (21), o plenário do Senado aprovou hoje (31), por unanimidade, projeto de lei que tipifica os crimes de estupro coletivo e de divulgação de imagens desse tipo de crime. Pela proposta, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a pena para o crime de estupro praticado por duas ou mais pessoas poderá ser aumentada de um a dois terços….

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Código Penal volta para CCJ do Senado e só será votado daqui a 30 dias

        Código Penal volta para CCJ do Senado e só será votado daqui a 30 dias

O projeto de lei que trata do novo Código Penal não será votado hoje (13), como estava previsto pela pauta do plenário do Senado. Um requerimento aprovado pelos senadores fez com que o texto volte para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A proposta estava parada desde dezembro na CCJ sem apreciação e, por isso, um grupo de senadores tinha feito a requisição para que ela fosse apreciada diretamente pelo plenário. No entanto, diante da falta…

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Senadores defendem penas mais duras para casos de racismo

        Senadores defendem penas mais duras para casos de racismo

Os senadores Paulo Paim (PT-RS) e João Capiberibe (PSB-AP) lamentaram nesta segunda-feirar (17), o episódio de racismo envolvendo a australiana Louise Stefany Garcia, de 30 anos, presa em Brasília, na última sexta-feira (14), depois de insultar e se recusar a fazer as unhas com uma manicure negra. “Deve haver um endurecimento no Código Penal para não permitir o relaxamento de prisão preventiva em caso de flagrante em delitos raciais”, disse Capiberibe, ressaltando que só uma mobilização social e política pode…

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Relatório de proposta de reforma do Código Penal é aprovado

        Relatório de proposta de reforma do Código Penal é aprovado

A comissão especial do Senado criada para atualizar o Código Penal aprovou nesta terça-feira (17), o relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT). Para chegar a um entendimento, a proposta, apresentada por Taques na semana passada, passou por algumas modificações – a principal delas tira da proposta temas que tratam de identidade sexual, assunto que, segundo os senadores, vai precisar ser discutido com mais calma. O crime de infanticídio também foi retirado da proposta. O texto aprovado mantém a redação do…

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Reforma do Código Penal endurece pena para homicídio

        Reforma do Código Penal endurece pena para homicídio

O senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou nesta terça-feira (10), o relatório sobre a reforma do Código Penal Brasileiro (PLS 236/12). A proposta foi lida mas, diante da complexidade da matéria, um pedido coletivo de mais tempo para analisar o texto adiou para a próxima terça-feira (17) a votação da proposta na Comissão Especial de Reforma do Código Penal. O texto torna mais dura, por exemplo, a pena para o crime de homicídio, que passa a ser oito anos para os…

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Papa altera Código Penal da Igreja e menciona crimes contra crianças

        Papa altera Código Penal da Igreja e menciona crimes contra crianças

O papa Francisco modificou o Motu Proprio, o equivalente ao Código Penal da Igreja Católica Apostólica Romana. A atualização menciona crimes contra crianças e adolescentes, além do delito de lavagem de dinheiro. O Vaticano divulgou hoje (11) as alterações no código. A legislação é válida para a Santa Sé e como regulamento do Vaticano. As mudanças ocorrem no momento em que a Igreja é cobrada a se posicionar sobre denúncias de pedofilia e desvios de recursos do Banco do Vaticano….

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Reforma do Código Penal tem novo debate dia 14

        Reforma do Código Penal tem novo debate dia 14

O ciclo de debates sobre o projeto de novo Código Penal terá nova etapa na próxima quinta-feira (14) com a presença do advogado e professor Juarez Cirino dos Santos e do promotor de justiça e professor Rogério Sanches Cunha. A audiência pública anterior sobre o projeto em exame (PLS 236/2012), em 28 de fevereiro, foi marcada pela discordância entre o professor de Direito Miguel Reale Júnior, um dos principais críticos do projeto, e o procurador Luiz Carlos Gonçalves, relator da…

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Secretaria da Igualdade Racial sugere mudanças no novo Código Penal

        Secretaria da Igualdade Racial sugere mudanças no novo Código Penal

Para contribuir com o aperfeiçoamento da legislação no combate aos crimes de motivação racial, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) preparou sugestões de alterações ao projeto do novo Código Penal. Documento com as sugestões foi entregue à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quarta-feira (31), durante audiência pública que debateu a questão racial na reforma do atual Código Penal, em vigor há 70 anos. A proposta foi elaborada por grupo de trabalho integrado…

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Emendas ao projeto do novo Código Penal assimilam visões da sociedade

        Emendas ao projeto do novo Código Penal assimilam visões da sociedade

Os senadores já apresentaram 109 emendas ao projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012), que está sendo examinado por uma comissão especial. Com suas emendas, os parlamentares marcam posição sobre temas que desde o início vêm-se revelando polêmicos, como a descriminalização do porte ou plantio de drogas para uso próprio. Autor de proposição sobre o tema, o senador Tomás Correia (PMDB-RO) defende a supressão do dispositivo do anteprojeto  elaborado pela Comissão de Juristas designada pelo Senado que sugere tratamento mais…

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Ministro da Justiça discute progressão de regime

        Ministro da Justiça discute progressão de regime

Em audiência pública sobre a reforma do Código Penal, nesta terça-feira (4), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012 traz muitas variantes em relação à progressão de regime. Em resposta ao relator da proposta, senador Pedro Taques (PDT-MT), o ministro considerou que o projeto traz “um rigor muito grande para a atual realidade prisional brasileira”. Para José Eduardo Cardozo, um rigor excessivo pode agravar a falta de vagas nos presídios,…

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