Novo Código Florestal completa três anos

        Novo Código Florestal completa três anos

O novo Código Florestal completou, nesta segunda-feira (25), três anos de existência. A Lei nº 12.651/2012 modificou a anterior em vários artigos e trouxe novidades como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a “regra da escadinha” para compensação ambiental. Segundo a ministra Izabella Teixeira, a “regra da escadinha” consiste em “tratar os desiguais de forma desigual” na hora de cobrar os passivos ambientais, referindo-se aos pequenos proprietários de terra e agricultores familiares. De acordo com o diretor-presidente do Serviço Florestal…

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ONGs irão acompanhar cumprimento do Código Florestal

        ONGs irão acompanhar cumprimento do Código Florestal

Organizações da sociedade civil lançaram nesta sexta-feira (24), na capital paulista, a campanha “Cumpra-se”, que tem como objetivo monitorar a implementação do Código Florestal. Umas das estratégias do movimento, encabeçado pela Fundação SOS Mata Atlântica, é formar grupos de trabalho (GT) nas frentes parlamentares ambientalistas das assembleias legislativas para fazer o acompanhamento. Inicialmente, estão sendo formados GTs nos 17 estados que têm reserva de Mata Atlântica. Hoje, São Paulo criou o seu grupo. “A gente quer retomar o debate [do Código…

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Implantação do Código Florestal será feita com calma

        Implantação do Código Florestal será feita com calma

Com um tom tranquilizador, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, garantiu que o processo de regularização dos produtores rurais, nos moldes estabelecidos pelo novo Código Florestal, será feito com serenidade e informação. “Teremos uma gestão de muito tranquilidade, [os produtores] não precisam sair afobados. Todos serão informados”, disse hoje (9), durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência em parceria com a EBC Serviços. O primeiro passo da regularização que prevê, por exemplo,…

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Senadores elogiam Código Florestal, mas vetos causam divergências

        Senadores elogiam Código Florestal, mas vetos causam divergências

A maioria dos senadores que se pronunciaram nesta quinta-feira (18) sobre a sanção da lei que complementa o Novo Código Florestal apoiou as medidas adotadas pela presidente Dilma Rousseff em relação ao texto. O presidente do Senado, José Sarney, e o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da matéria, consideraram os vetos aplicados ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 21/2012 positivos. Sarney afirmou, inclusive, que eles foram necessários para restabelecer o equilíbrio do texto aprovado anteriormente pelo Senado. – Acho…

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Mensagem presidencial explica os 9 vetos ao Código Florestal

        Mensagem presidencial explica os 9 vetos ao Código Florestal

Em mensagem enviada ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), a presidenta Dilma Rousseff enumera os motivos que levaram aos nove vetos ao Projeto de Lei de Conversão 21, aprovado em setembro pelo Legislativo, que trata de alterações no Código Florestal. Segundo explicou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em entrevista concedida ontem (17), os vetos, no conjunto, buscaram preservar o princípio que justificou a edição da medida provisória, “que significa não anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e…

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Vetos presidenciais ao Código Florestal estão no Diário Oficial

        Vetos presidenciais ao Código Florestal estão no Diário Oficial

Os nove vetos presidenciais ao Código Florestal, aprovado pelo Congresso Nacional em setembro, foram publicados na edição de hoje (18) do Diário Oficial da União. O principal deles retira do texto a flexibilização para a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios. A chamada regra da “escadinha”, que prevê obrigações de recuperação maiores para grandes proprietários rurais, foi devolvida à lei por decreto presidencial, publicado também na edição desta quinta-feira no Diário Oficial. Os produtores rurais terão que recompor…

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Dilma faz nove vetos ao Código Florestal

        Dilma faz nove vetos ao Código Florestal

A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar nove itens do Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional em setembro. O principal veto retira do texto a flexibilização que os parlamentares queriam para a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios. O governo vai devolver à lei, via decreto que será publicado amanhã (17), a chamada regra da “escadinha”, que prevê obrigações de recuperação maiores para grandes proprietários rurais. A “escadinha” determina que os produtores rurais terão que recompor…

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Prioridade do Senado é a votação do Código Florestal

        Prioridade do Senado é a votação do Código Florestal

Os senadores dedicarão toda a sessão plenária desta terça-feira(25) a votação da medida provisória do Código Florestal. O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), disse que o acordo é para que a tarde desta terça-feira de esforço concentrado seja dedicada prioritariamente a isso. Quanto a votação do indicado para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, o parlamentar destacou que não há qualquer compromisso neste sentido. “O ministro nós podemos votar hoje, amanhã, até mesmo depois da…

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Deputados têm dois dias para negociar MP do Código Florestal

        Deputados têm dois dias para negociar MP do Código Florestal

O governo e as lideranças dos partidos na Câmara terão que cumprir extensa agenda de negociação nestas terça (18) e quarta-feira (19) para viabilizar a votação da Medida Provisória 571, do Código Florestal. A avaliação é do presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS). Para ele, é preciso eliminar barreiras que impedem o entendimento entre governo e ruralistas. “Não temos um acordo. A tarefa que o governo terá, agora, é cumprir no dia de hoje e amanhã uma longa agenda de…

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A Medida Provisória do Código Florestal está indefinido

        A Medida Provisória do Código Florestal está indefinido

Um dia antes de novo esforço concentrado da Câmara, permanece indefinido o destino da Medida Provisória 571 do Código Florestal. O líder do PT, Jilmar Tatto (SP), disse à Agência Brasil que as negociações para aprovar a matéria serão conduzidas até o último instante pelas lideranças da Casa, ou seja, quarta-feira (19). Caso não seja votada até lá, a MP perde eficácia, uma vez que não há previsão de outro esforço concentrado neste período de reta final de campanhas municipais. Além dos…

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