Relator recomenda aprovação da PEC do Teto na CCJ do Senado

        Relator recomenda aprovação da PEC do Teto na CCJ do Senado

O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2016) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), apresentou hoje (1º) parecer favorável à aprovação do texto na Casa. A chamada PEC do Teto limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior. Eunício manteve o texto original que veio da Câmara para que a proposta não tenha que voltar para a análise dos deputados. O objetivo é que…

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CCJ julga amanhã recurso de Cunha contra decisão do Conselho de Ética

        CCJ julga amanhã recurso de Cunha contra decisão do Conselho de Ética

O recurso apresentado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, que aprovou na semana passada o parecer preliminar do relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), deverá ser votado amanhã (22) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A reunião foi marcada para as 14h30m e tem como primeiro item da pauta a apreciação do recurso. O recurso visa cancelar a votação do parecer de Marco Rogério que foi aprovado no…

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Código Penal volta para CCJ do Senado e só será votado daqui a 30 dias

        Código Penal volta para CCJ do Senado e só será votado daqui a 30 dias

O projeto de lei que trata do novo Código Penal não será votado hoje (13), como estava previsto pela pauta do plenário do Senado. Um requerimento aprovado pelos senadores fez com que o texto volte para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A proposta estava parada desde dezembro na CCJ sem apreciação e, por isso, um grupo de senadores tinha feito a requisição para que ela fosse apreciada diretamente pelo plenário. No entanto, diante da falta…

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CCJ da Câmara aprova admissibilidade da PEC que reduz maioridade penal

        CCJ da Câmara aprova admissibilidade da PEC que reduz maioridade penal

Após duas semanas de intensos debates a respeito da redução da maioridade penal, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Os integrantes da Comissão rejeitaram por 43 votos contra e 21 a favor, o parecer do relator Luiz Couto (PT-PB), contrário à admissibilidade da proposta, por considerá-la inconstitucional. Com a rejeição, venceu a tese de…

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Redução da maioridade penal pode ser votada hoje na CCJ da Câmara

        Redução da maioridade penal pode ser votada hoje na CCJ da Câmara

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar hoje (17) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a responsabilidade penal de 18 para 16 anos. A proposta está na pauta e chegou a tramitar na CCJ na última legislatura, mas não foi votada. Tema polêmico, a proposta de redução da maioridade penal divide especialistas. De um lado, há a ideia de que adolescentes menores de 18 anos têm discernimento para entender…

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CCJ do Senado decide questões de ordem sobre CPIs

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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), recebeu nesta quinta-feira (3) ofício do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), com duas questões de ordem sobre pedidos de criação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para análise do colegiado. Segundo Vital do Rêgo, as questões formuladas pelos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) serão encaminhadas para dois relatores, junto com as notas taquigráficas da sessão em que foram apresentadas, e…

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CCJ adia novamente redação final da “Lei da Palmada”

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) encerrou a sessão desta quarta-feira (27) logo depois de adiar novamente a aprovação da redação final do Projeto de Lei 7672/10, que cria a chamada “Lei da Palmada”. A proposta enviada pelo Executivo estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos. O texto entrou na pauta da CCJ pela primeira vez em maio de 2012. O texto foi aprovado no final de 2011…

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CCJ libera venda de inibidores de apetite sob prescrição médica

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19), em caráter conclusivo, proposta (PL 2431/11) que libera a produção e a venda, desde que com prescrição médica, de inibidores de apetite, geralmente utilizados para auxiliar no processo de emagrecimento ou tratamento da obesidade. Em outubro de 2011, todos os medicamentos desse tipo foram retirados do mercado por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto aprovado altera a proposta…

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Protestos de sindicalistas levam ao cancelamento de reunião da CCJ

        Protestos levam ao cancelamento de reunião da CCJ

Protestos levam ao cancelamento de reunião da CCJ

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CCJ da Câmara não encontra Natan Donadon

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Servidores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara tentaram hoje (28), mais uma vez, notificar Natan Donadon (PMDB-RO) sobre o processo de cassação de seu mandato aberto na comissão. Marcada para as 10h, essa foi a quarta tentativa, sem sucesso, de localizar o deputado que teve a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato e formação de quadrilha. Representantes da comissão ainda farão nova tentativa de notificar Donadon, agora no apartamento funcional, em Brasília. Se ele…

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