Senado aprova projeto de repatriação sem adesão a parentes de políticos

        Senado aprova projeto de repatriação sem adesão a parentes de políticos

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 23, o projeto de lei que reabre o prazo para a repatriação de recursos enviados por brasileiros ao exterior sem a devida declaração à Receita Federal. O texto foi aprovado na forma da emenda substitutiva do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e segue agora para a Câmara dos Deputados. O projeto estabelece que os recursos poderão ser legalizados mediante o pagamento de 17,5% de Imposto de Renda e mais 17,5% de multa, desde que eles…

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Câmara aprova maior prazo para a Lei de Incentivo ao Esporte

        Câmara aprova maior prazo para a Lei de Incentivo ao Esporte

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 9, o regime de urgência para votar o Projeto de Lei (PL) 364/2015, que estende o prazo da Lei de Incentivo ao Esporte até o ano de 2028. Na mesma sessão, o deputado João Derly (REDE-RS) solicitou que o PL 130/2015 fosse anexado à votação. O PL pretende aumentar o limite da dedução de imposto para investimentos em esportes. A expectativa é de que ambos projetos sejam discutidos na próxima semana no…

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Cunha e Henrique Alves viram réus no caso de propina envolvendo FGTS

        Cunha e Henrique Alves viram réus no caso de propina envolvendo FGTS

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da primeira instância da Justiça Federal em Brasília, recebeu denúncia contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves. Ambos são denunciados por prática de crimes envolvendo recebimento de propina de empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). Também foram denunciados o doleiro Lúcio Funaro, o ex-sócio de Funaro, Alexandre Margotto e o ex-vice-presidente…

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Henrique Meirelles explica necessidade do teto dos gastos públicos

        Henrique Meirelles explica necessidade do teto dos gastos públicos

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fez pronunciamento na cadeia nacional de televisão na noite desta quinta-feira, 6, para conscientizar a população brasileira da importância da aprovação pelo Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita o aumento dos gastos públicos. O texto já foi aprovado nesta tarde pela comissão especial na Câmara dos Deputados. “Confiamos que o Congresso aprovará essa medida que vai equilibrar as contas públicas. Esse é o caminho para a volta do…

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Maia diz que não se pode abafar a Operação Lava Jato

        Maia diz que não se pode abafar a Operação Lava Jato

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), manifestou nesta quarta-feira, 14, apoio à Operação Lava Jato e disse que ela não será abafada. Maia, porém, disse que o país precisa avançar em instrumentos de controle para que os casos de corrupção, como os investigados na operação, não ocorram. “Não tem negócio de abafar a Lava Jato, ela está funcionando, as instituições públicas brasileiras estão funcionando com toda a liberdade. O que nós queremos é que as instituições funcionem…

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Rodrigo Maia é eleito presidente da Câmara dos Deputados

        Rodrigo Maia é eleito presidente da Câmara dos Deputados

Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito com 285 votos presidente da Câmara dos Deputados para o mandato “tampão” até fevereiro do ano que vem. O deputado Rogério Rosso (PSD-DF) recebeu  170 votos. Maia assume na noite de hoje a presidência da casa após a renúncia do ex-presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Caso o Senado confirme o afastamento definitivo da presidenta Dilma Rousseff, o deputado fluminense passa a ser o segundo na linha sucessória do país. Em seu quinto mandato, Maia é filho…

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Presidência da Câmara tem 14 candidatos confirmados

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Em mais um dia de intensas negociações em torno da sucessão do comando da Câmara dos Deputados após a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mais cinco parlamentares oficializaram hoje (12) suas candidaturas à presidência da Casa. Com isso, são 14 os nomes na disputa. O cenário ainda pode sofrer alterações, visto que o prazo para novas candidaturas encerra-se amanhã (13) ao meio dia. Ao longo do dia, vários partidos fizeram reuniões para definir estratégias para a eleição desta quarta-feira. Maior…

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Câmara aprova controle de dopagem com foco nos Jogos Olimpicos

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (5) a Medida Provisória (MP 718/16) que trata da alteração de normas tributárias e de controle de dopagem com foco na realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro. O texto segue agora para o Senado. A medida aprova o Código Brasileiro Antidopagem (CBA), estabelecendo regras antidopagem e as sanções para quem estiver envolvido com o doping; procedimentos para o julgamento das violações às regras antidopagem; e diretrizes sobre os…

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Marco Regulatório dos Jogos está apto a ser votado em comissão

        Marco Regulatório dos Jogos está apto a ser votado em comissão

Está pronto para ser votado em uma comissão especial da Câmara, o projeto que legaliza e regulamenta as atividades de cassinos, jogo do bicho e bingos no país, inclusive o funcionamento de máquinas de vídeo-bingo e caça níqueis (PL 442/91 e apensados). A proposta também autoriza os estados a criarem suas próprias loterias – o que é proibido desde 1967. Já os jogos on line, via internet, ficam proibidos. O projeto autoriza o funcionamento de casas de bingo em estabelecimentos…

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Defesa de Cunha recorre de decisão de juiz que determinou bloqueio de bens

        Defesa de Cunha recorre decisão de bloqueio de bens

Defesa de Cunha recorre decisão de bloqueio de bens

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