CCJ aprova estabilidade para gestantes em aviso prévio

        CCJ aprova estabilidade para gestantes em aviso prévio

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (27), em caráter conclusivo, projeto de lei do Senado que garante estabilidade à trabalhadora gestante no emprego, mesmo que a gravidez seja confirmada durante aviso prévio de dispensa do trabalho. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Como a matéria tramita em caráter conclusivo, se não houver requerimento para sua votação no plenário da Câmara, ela será encaminhada à sanção presidencial. Pelo texto aprovado, a…

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TST: Gravidez durante aviso prévio garante estabilidade provisória no emprego

        TST: Gravidez durante aviso prévio garante estabilidade provisória no emprego

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, no início deste mês, que a gravidez ocorrida no período de aviso prévio, ainda que indenizado, garante à trabalhadora a estabilidade provisória no emprego. A decisão unânime da Terceira Turma do TST dá à gestante o direito ao pagamento dos salários e da indenização. Em processo analisado na Corte, uma trabalhadora que ficou grávida no período do aviso prévio conseguiu o direito de receber os salários e demais direitos correspondentes ao período da…

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