STJ determina que sejam mantidos 80% dos servidores da Justiça Eleitoral

        STJ determina que sejam mantidos 80% dos servidores da Justiça Eleitoral

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Ari Pargendler, determinou que fossem mantidos no trabalho pelo menos 80% dos servidores da Justiça Eleitoral. Em caso de descumprimento da ordem, o ministro impôs multa diária de R$ 200 mil às entidades de classe que abrigam esta categoria do funcionalismo. No Pontal do Triângulo, os servidores do Cartório Eleitoral de Santa Vitória aderiram a paralisação de 48 horas. Em Ituiutaba, o funcionamento foi normal.

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Presidente do STJ diz que decisão sobre estupro de vulnerável pode ser revista

        Presidente do STJ diz que decisão sobre estupro de vulnerável pode ser revista

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, disse hoje (29) que o tribunal poderá revisar a decisão tomada pela Terceira Seção da Corte, segundo a qual nem sempre, o ato sexual com menores de 14 anos pode ser considerado estupro. “É um tema complexo que foi decidido por uma turma do tribunal. É a palavra do tribunal, mas, evidentemente, cada caso é um caso, e o tribunal sempre está abeto para a revisão de seus julgamentos….

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