Câmara aprova lei para que os servidores públicos recebam até o último dia de cada mês

        Prefeitura deverá pagar salários de servidores em dia

Prefeitura deverá pagar salários de servidores em dia

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Comissão mista aprova Medida Provisória do Ensino Médio

        Comissão mista aprova Medida Provisória do Ensino Médio

A comissão mista criada no Senado para discutir a medida provisória que reestrutura o ensino médio aprovou, hoje (30), o parecer do relator, Pedro Chaves (PSC-MS). O relatório inclui artes e educação física entre as disciplinas obrigatórias para o ensino médio e prevê que os estudantes poderão escolher a área na qual vão se aprofundar já no início do curso. Após a votação, na Comissão Mista da Medida Provisória 746, o texto ainda deve passar pelos plenários da Câmara e…

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Comissão da Câmara vota parecer sobre projeto de combate à corrupção

        Comissão da Câmara vota parecer sobre projeto de combate à corrupção

Deputados da comissão especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das chamadas medidas de combate à corrupção, voltaram a se reunir agora na Câmara para votar o novo relatório apresentado ontem (22) pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Na terceira versão do texto, o debate se estendeu por quase 6 horas e terminou por volta de 23h30. A decisão pela aprovação ou rejeição ficou para a manhã de hoje (23). Para tentar ampliar o apoio em torno…

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Câmara autoriza doação de área para UFU construir nova unidade de saúde

        Câmara autoriza doação de área para UFU construir nova unidade de saúde

A 10ª e última sessão legislativa ordinária do mês de outubro na Câmara de Uberlândia, realizada na última quarta-feira, 19/10, teve entre suas pautas aprovadas a doação de uma área de 7.776,43 m² no bairro Alto Umuarama para a Universidade Federal de Uberlândia (UFU). O terreno será utilizado pela instituição para a construção do Instituto da Criança e do Adolescente, uma obra projetada pela arquiteta do Hospital de Clínicas (HCU-UFU), Leonor Tavolucci, e com orçamento previsto em cerca de R$…

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Congresso aprova liberação de recursos para o Fies

        Congresso aprova liberação de recursos para o Fies

Em votação simbólica, o Congresso Nacional aprovou hoje (18) o Projeto de Lei (CN) 8/16, que abre crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão em favor do Ministério da Educação e de operações oficiais de crédito. Os recursos se destinam a suprir despesas com serviços de administração de contratos prestados por bancos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além de R$ 702,5 milhões para o Fies, o projeto libera R$ 400,9 milhões para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016….

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Comissão do Impeachment aprova nomes que farão defesa e acusação de Dilma

        Comissão do Impeachment aprova nomes que farão defesa e acusação de Dilma

Na segunda reunião da Comissão Especial do Impeachment no Senado realizada hoje (27), dedicada a aprovação de requerimentos, os senadores aprovaram os nomes de quem fará a acusação e a defesa da presidenta Dilma Rousseff nos próximos dias. De acordo com os requerimentos aprovados, amanhã (28), serão ouvidos os advogados autores da denúncia que deu origem ao processo de impeachment, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior. Na sexta-feira (29), será ouvido o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela…

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Por 38 a 27, comissão aprova parecer a favor do impeachment de Dilma

        Por 38 a 27, comissão aprova parecer a favor do impeachment de Dilma

A Comissão Especial do Impeachment da Câmara dos Deputados aprovou há pouco o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) pela admissibilidade da abertura do processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Foram 38 votos a favor e 27 contrários. O parecer aprovado será encaminhado ao plenário da Câmara, onde será lido na sessão imediatamente após a votação. A leitura do relatório deve ocorrer nesta terça-feira (12) em sessão ordinária da Casa. Posteriormente, a peça será publicada no Diário Oficial da Câmara veiculado na…

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Senado aprova ampliação da licença-paternidade para 20 dias

        Senado aprova ampliação da licença-paternidade para 20 dias

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) um marco regulatório dos direitos da primeira infância, voltado para as crianças até seis anos de idade. O principal avanço do texto, que segue para sanção presidencial, é a ampliação da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias. Por enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses. A licença-paternidade…

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Anvisa aprova registro da primeira vacina contra a dengue no Brasil

        Anvisa aprova registro da primeira vacina contra a dengue no Brasil

Saiu hoje (28) a aprovação do registro da primeira vacina contra a dengue no Brasil: a Dengvaxia, da francesa Sanofi Pasteur. Embora liberada para comercialização pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ainda falta a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos definir o valor de cada dose, processo que dura em média três meses, mas não tem prazo máximo. Inicialmente, o medicamento será disponibilizado para a rede particular de laboratórios. Definido o preço, a Comissão Nacional de Incorporação de…

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Assembleia Popular aprova fim da política do filho único

        Assembleia Popular aprova fim da política do filho único

A Assembleia Nacional Popular (ANP) da China aprovou hoje (27) o fim da política do filho único, ao permitir a todos os casais ter dois descendentes, decisão que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2016. Os legisladores chineses deram aprovaram uma emenda à Lei da População e Planeamento Familiar, que permite encerrar mais de três décadas de uma política demográfica restrita no país mais populoso do mundo. O Parlamento chinês ratificou, no final da sessão bimensal, a decisão…

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