MEC vai anular redações contra direitos humanos no Enem

        MEC vai anular redações contra direitos humanos no Enem

Cerca de 10 mil redações receberam nota zero no último Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) por apresentar propostas de intervenção social que violavam os direitos humanos. O critério foi responsável por quase 20% das anulações, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), organizador do exame. Na prova de redação do Enem, incitar a violência, defendendo que “se faça justiça com as próprias mãos” ou a “lei do olho por olho, dente por dente”,…

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Lula pede à Justiça anulação de processo em que é réu por obstruir a Lava Jato

        Lula pede à Justiça anulação de processo em que é réu por obstruir a Lava Jato

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu hoje (6) à Justiça Federal no Distrito Federal a anulação da ação penal em que é acusado pelo crime de obstrução das investigações da Operação Lava Jato. Na resposta à acusação, por meio de seus advogados, Lula afirma que não teve participação na suposta compra de silêncio do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e indica nulidades no processo. Em julho, o juiz federal Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara…

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Defesa de Dilma pede anulação do impeachment no Supremo Tribunal Federal

        Defesa de Dilma pede anulação do impeachment no Supremo Tribunal Federal

  O advogado da ex-presidenta Dilma Rousseff no processo de impeachment, José Eduardo Cardozo, deu entrada na manhã de hoje (1º) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede uma liminar para anular a sessão do Senado que aprovou o impedimento de Dilma. A defesa também pede que seja realizado um novo julgamento. Dilma foi destituída do cargo ontem (31) pelos senadores por 61 votos a 20, sob a acusação de que cometeu crime de…

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Presidente interino da Câmara Federal volta atrás e anula a própria decisão

        Presidente interino da Câmara Federal volta atrás e anula a própria decisão

O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA),  voltou atrás após baixar decisão anulando a votação do impeachment no Plenário da Casa, ocorrida no dia 17 de abril último. Já na madrugada desta terça-feira (10), repercutiu o ofício com a decisão da Presidência da Casa de revogar o próprio ato que anulava as reuniões em que foi discutida e votada a admissibilidade do impeachment. Nesta segunda-feira, a mesa diretora da Câmara, em decisão monocrática de Maranhão, havia acolhido o…

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Decisão reverte anulação de casamentos gays na Itália

        Decisão reverte anulação de casamentos gays na Itália

O Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lacio declarou nesta segunda-feira (9) que a província de Roma não pode anular o registro de casamentos entre homossexuais contraídos no exterior e aceitos por Ignazio Marino, prefeito da capital italiana. A corte acolheu um recurso apresentado por dois casais gays, cujos matrimônios tinham sido transcritos no ano passado no registro de uniões civis da Prefeitura de Roma. “Eu sempre disse que era um dever do prefeito transcrever um documento de união assinado no…

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OAB pede anulação de decisão de Barbosa sobre criação de tribunais

        OAB pede anulação de decisão de Barbosa sobre criação de tribunais

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) hoje (31) pedindo a anulação da decisão provisória do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que impediu a criação de quatro tribunais federais no país. Em liminar do dia 18 de julho, o ministro suspendeu alteração na Constituição que previa a criação e instalação dos tribunais até dezembro deste ano. Barbosa decidiu o caso na condição de ministro plantonista, pois a Corte estava de recesso no período. Ele…

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Ministra pede anulação da reforma da Previdência

        Ministra pede anulação da reforma da Previdência

A ministra Cármen Lúcia, relatora da ação direta de inconstitucionalidade que pede no Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da reforma da Previdência (EC 41/2003), deu dez dias, a partir de hoje (20), para o Congresso prestar informações sobre a votação ocorrida em 2003. Na ação, protocolada em dezembro do ano passado pelo P-SOL, vários nomes de parlamentares da época são citados, entre eles Roberto Jefferson (PTB/RJ), José Borba (PMDB/PR), Valdemar Costa Neto (PL-SP), Bispo Rodrigues (PL-RJ), Pedro Corrêa (PP-PE)…

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Justiça nega pedido de anulação de júri do Caso Bruno

        Justiça nega pedido de anulação de júri do Caso Bruno

Por decisão unânime, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negaram o pedido de anulação do julgamento de dois envolvidos no desaparecimento e morte de Eliza Samudio, condenados em novembro em júri no fórum de Contagem, na Grande BH. Com a decisão, as penas de Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, e de Fernanda Gomes de Castro, ex-namorada do goleiro Bruno Fernandes, foram mantidas. O pedido foi feito pelos advogados do ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, Ércio…

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