Justiça debate melhorias no sistema penitenciário

        Justiça debate melhorias no sistema penitenciário

O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, reuniu-se, nessa terça-feira (7), com secretários de Justiça e de Administração Penitenciária dos estados e do Distrito Federal para falar sobre questões relativas ao sistema penitenciário brasileiro. Dentre os temas discutidos, a aplicação da pena no País, inclusive a necessidade de aprovação de projeto de lei complementar que delegue aos estados e ao Distrito Federal a competência para legislar sobre alguns pontos da execução penal, como progressão de regime, sistema disciplinar…

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