STF vai decidir sobre absolvição para quem volta a cometer crimes leves

        STF vai decidir sobre absolvição para quem volta a cometer crimes leves

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir na quarta-feira (24) se o princípio da insignificância pode ser aplicado em casos de reincidência. Os ministros vão analisar trêshabeas corpus de acusados que foram condenados pelo furto de dois sabonetes, um par de sandálias e 15 bombons. A questão começou a ser julgada no ano passado na Primeira Turma da Corte. Na ocasião, o ministro relator dos processos, Luiz Roberto Barroso, entendeu que a absolvição de acusados de furto deve ocorrer…

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Collor diz que sua absolvição servirá para reescrever história do país

        Collor diz que sua absolvição servirá para reescrever história do país

O ex-presidente da República e atual senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) disse nesta segunda-feira (28) que sua absolvição pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no último processo referente ao período em que governou o Brasil, servirá para “reescrever a história” do país. “Essa nova absolvição possui, em especial, o mérito e a virtude de passar a limpo o país, como disse, no que tange ao meu período à frente da Presidência da República. Um período, diga-se, dos mais importantes de…

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Barbosa lamenta absolvição de mensaleiros

        Barbosa lamenta absolvição de mensaleiros

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou a absolvição dos condenados na Ação Penal 470, o julgamento do mensalão. “Esta é uma tarde triste para o Supremo Tribunal Federal, porque, com argumentos pífios,  foi reformada, foi jogada por terra, extirpada do mundo jurídico, uma decisão plenária sólida, extremamente bem fundamentada, que foi aquela tomada por este plenário no segundo semestre de 2012”, afirmou. No início da tarde, por 6 votos a 5, o Supremo absolveu oito condenados…

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Marcos Valério tenta absolvição do crime de formação de quadrilha

        Marcos Valério tenta absolvição do crime de formação de quadrilha

A defesa do publicitário Marcos Valério pediu nesta quarta-feira (26), ao Supremo Tribunal Federal (STF) absolvição do crime de formação de quadrilha, definido na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Valério está preso e cumpre pena de 37 anos de prisão por corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, penas em que não cabem mais recursos. A pena de dois anos e 11 meses pelo crime de quadrilha está sendo analisada novamente porque Valério obteve quatro votos…

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João Paulo Cunha pede absolvição no processo do mensalão

        João Paulo Cunha pede absolvição no processo do mensalão

A defesa do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a nove anos e quatro meses de prisão, na Ação Penal 470, o processo do mensalão, entrou nesta quarta-feira (30) com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado do parlamentar pede absolvição do crime de lavagem de dinheiro e que a cassação do deputado seja decidida pela Câmara. Cunha também foi condenado por corrupção e peculato. Nos embargos infringentes impetrados no Supremo, o advogado Alberto Toron defende que a…

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Câmara aprova PEC que institui voto aberto em todas as votações

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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (3), em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349, que institui o voto aberto em todos os processos de votação no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais. Foram 452 votos a favor, nenhum contra e 1 abstenção, que foi a do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que regimentalmente não pode votar. Apresentada em 2001, pelo então…

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STF oficializa absolvição de 12 réus no processo do mensalão

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Doze réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão, foram oficialmente absolvidos na sexta-feira (3). A informação foi divulgada no sistema de acompanhamento processual do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso dos réus “está transitado em julgado”, já que o Ministério Público Federal (MPF) não recorreu da decisão até ontem (2), quando terminou o prazo para os embargos declaratórios na Suprema Corte. A decisão garante a absolvição do ex-ministro dos Transportes, Anderson Adauto Pereira; do  ex-chefe de gabinete do…

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Absolvição de acusado por mortes é marcada por protestos

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Em Marabá, no Pará, houve protestos da população após o juri absolver José Rodrigues Moreira, agricultor acusado de mandar matar um casal, José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo, que denunciava a extração de madeira e a grilagem de terra no estado. Outros dois acusados pelo crime foram condenados. Alberto Lopes do Nascimento pegou 45 anos de cadeia, e Lindonjhonson Silva Rocha foi condenado a mais de 42 anos de detenção. Fonte:SBT

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Lewandowski vota pela absolvição dos réus acusados de lavagem de dinheiro

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O ministro-revisor da Ação Penal 470, Ricardo Lewandowski, absolveu nesta quinta-feira (11) todos os seis réus que constam do item que trata do crime de lavagem de dinheiro envolvendo o PT e o PL (atual PR) no julgamento da ação, conhecida como processo do mensalão. Para Lewandowski, não há provas para condenar os ex-deputados petistas Professor Luizinho (SP), Paulo Rocha (PA) e João Magno (MG); e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto. “Não vi prova de que eles [deputados] tinham…

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Lewandowski vota pela absolvição de João Paulo Cunha

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O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nessa quinta-feira (23) pela absolvição do réu João Paulo Cunha do crime de corrupção passiva. Essa é a primeira divergência entre o revisor e o relator Joaquim Barbosa, que votou pela condenação do parlamentar nesse quesito. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o então presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, recebeu R$ 50 mil para privilegiar a SMP&B Comunicação, de Marcos…

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