Supremo absolve ex-presidente Collor por desvio de verba

        Supremo absolve ex-presidente Collor por desvio de verba

O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu hoje (24) o senador Fernando Collor (PTB-AL), acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de desvio de verbas públicas. A acusação refere-se ao período em que Collor foi presidente da República, entre 1991 e 1992, ano do impeachment que determinou o final do seu governo. Por maioria de votos, os ministros seguiram voto da relatora da ação penal, Cármen Lúcia. Segundo a ministra, faltam provas que demonstrem a participação de Collor nos supostos desvios de…

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STF decide hoje (13) se absolve Cunha por lavagem de dinheiro

        STF decide hoje (13) se absolve Cunha por lavagem de dinheiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quinta-feira (13) se absolve o deputado federal João Paulo Cunha do crime de lavagem de dinheiro, na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O ex-parlamentar está preso no Presídio da Papuda, no Distrito Federal, e cumpre seis anos e quatro meses em função das condenações por corrupção e peculato, penas para as quais não cabem mais recursos. O julgamento será retomado com voto do ministro Luiz Fux, relator dos recursos. No…

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Juiz absolve réu por considerar maconha ‘recreativa’

        Juiz absolve réu por considerar maconha ‘recreativa’

Um juiz do Distrito Federal (DF) absolveu um réu confesso da acusação de tráfico de drogas por considerar inconstitucional a proibição da maconha, uma substância que, segundo ele, é “recreativa”. O magistrado Frederico Ernesto Cardoso Maciel, que pertence à 4ª vara de entorpecentes de Brasília, tomou a polêmica decisão em outubro do ano passado. O caso veio à tona somente agora porque o Tribunal de Justiça do DF começou a analisar o pedido de recurso do Ministério Público. De acordo…

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Mensalão: STF absolve réu de formação de quadrilha

        Mensalão: STF absolve réu de formação de quadrilha

O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nessa quarta-feira (14) o réu Carlos Alberto Quaglia da acusação de formação de quadrilha dentro da Ação Penal 470, o processo do mensalão. A decisão da Corte foi unânime ao analisar recurso apresentado pela defesa do réu, que sequer chegou a ser julgado pelo Supremo no ano passado. Dono da corretora Natimar na época dos fatos, Quaglia era acusado de lavar dinheiro do esquema do mensalão para o núcleo do PP. Ele não foi…

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PGR absolve Marco Feliciano do crime de estelionato

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O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada da acusação de estelionato contra o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP). Para o procurador, a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul não se sustentou com a análise mais detalhada dos fatos. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados era acusado de ter enganado uma produtora de eventos em São Gabriel (RS) em 2008. Segundo o Ministério Público, ele…

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STF absolve 7 réus do mensalão em que julgamento foi empatado

        STF absolve 7 réus do mensalão em que julgamento foi empatado

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (23) o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. A fase agora é de decisão das penas dos réus condenados, chamada dosimetria da pena. Os ministros decidiram que nos sete casos de empate os réus serão absolvidos dos crimes. O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, defendeu a prevalência da tese de absolvição do réu em caso de dúvida, o princípio penal in dubio pro reo. “Prevalece a tese da absolvição…

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