Suspensão de venda de animais em mercado é pauta em reunião

Segundo o presidente da comissão (centro), intenção é realizar a audiência pública ainda em novembro (Imagem: Ricardo Barbosa)

Segundo o presidente da comissão (centro), intenção é realizar a audiência pública ainda em novembro (Imagem: Ricardo Barbosa)

A decisão judicial que suspendeu a venda de animais vivos no Mercado Central de Belo Horizonte será tema de audiência pública da Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Requerimento de autoria do presidente da comissão, deputado Noraldino Júnior (PSC), foi aprovado nesta quinta-feira, 10. Segundo o parlamentar, a intenção é realizar a audiência pública ainda em novembro.

A venda de animais vivos no mercado é criticada pela comissão parlamentar, que já discutiu o assunto em 22/10/15. Desta vez, o deputado Noraldino Júnior afirmou que a intenção é esclarecer de vez a questão para a população de Belo Horizonte, ouvindo o Ministério Público sobre as razões que embasaram a decisão liminar e também dando oportunidade para os comerciantes defenderem a atividade.

A decisão liminar que suspende a venda de animais ocorreu na última segunda-feira, 7. O juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, Rinaldo Kennedy Silva, proibiu a entrada de outros animais no Mercado Central e determinou a retirada planejada dos que lá estão, em um prazo de dez dias. Em caso de descumprimento, os comerciantes estão sujeitos a multa de R$ 10 mil.

A ação civil pública que levou à suspensão foi ajuizada pelos promotores Lílian Marotta Moreira, de Defesa do Meio Ambiente, Rodrigo Filgueira de Oliveira, de Defesa do Consumidor, e Bruno Alexander Vieira Soares, de Defesa da Saúde. Eles alegam que, no Mercado Central, onde os animais são vendidos, há más condições de higiene, organização, espaço, ventilação e iluminação, grande número de espécimes abrigados em um único compartimento ou gaiola, problemas na oferta de água e de alimentos, e controle sanitário deficiente, entre outros problemas.

O requerimento aprovado na ALMG prevê que sejam convidados representantes do Ministério Público, do Conselho Regional de Medicina Veterinária, ONGs de proteção dos animais, Prefeitura de Belo Horizonte, Vigilância Sanitária Estadual, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

Fonte: Assembleia legislativa de Minas Gerais

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