Prefeitura protocola Revisão do Plano Diretor na Câmara

plano diretor municipalA sustentabilidade municipal e a garantia da qualidade de vida para as gerações atuais e futuras de Uberlândia são os principais focos do Plano Diretor, elaborado ao longo deste ano e enviado à Câmara dos Vereadores. Após ouvir a população em diversas audiências públicas, o documento será apreciado e vai dirigir o poder público em várias ações e obras em Uberlândia pelos próximos 10 anos.

O projeto foi consolidado como a atual administração municipal vem trabalhando e prevê um crescimento organizado do Município em todas as regiões, com respeito ao meio ambiente, ressaltando incrementos na coletiva seletiva de lixo e preservação dos cursos d´agua na área urbana e rural. Também será contemplada a acessibilidade, facilitando a mobilidade em todos os pontos da cidade.

Ainda o Plano Diretor, a partir de 2017, determina a valorização dos espaços públicos; regularização dos loteamentos irregulares e clandestinos; promoção do desenvolvimento econômico; recuperação, proteção e conservação dos ambientes natural e construído; e universalização da mobilidade e acessibilidade. “Valorizar as pessoas e priorizar para que elas tenham mais qualidade de vida. É isso que pensamos e estamos fazendo”, disse o prefeito Gilmar Machado.

O Plano orienta também o desenvolvimento rural do município e nas audiências contou com a participação principalmente da comunidade agrícola. “O pequeno agricultor também merece respeito e tem que ser ouvido. Vieram as audiências e colaboraram com a revisão do Plano”, comentou Gilmar.

O Plano Diretor foi enviado nesta terça-feira (18) à Câmara Municipal após ter seguido as exigências legais de reuniões e audiências. Lançada em maio, a revisão contou com a formação de uma equipe técnica e um conselho composto por membros do poder público e da sociedade. A revisão é feita a cada dez anos e é prevista pelo Estatuto das Cidades – Lei Federal nº 10.257 de 2001. São debatidos temas como uso e ocupação do solo, infraestrutura, mobilidade urbana, habitação, regularização fundiária, meio ambiente e políticas sociais (saúde, educação, segurança, esporte, lazer e assistência).

O Plano é obrigatório em municípios com população superior a 20 mil habitantes e após definido todos os programas, políticas e orçamentos anuais e plurianuais deverão atender ao que estiver estabelecido no documento.

Por Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Uberlândia

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