Sedpac empossa membros do Comitê de Diversidade Religiosa

O secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, empossou nesta quinta-feira (18/8), na Casa de Direitos Humanos (CDH), em Belo Horizonte, os 22 membros do Comitê Estadual de Respeito à Diversidade Religiosa (CDR) para o biênio 2016 a 2018. O processo de escolha dos integrantes do CDR contemplou a diversidade de crenças, convicções, religiões, culturas e regiões do Estado, bem como as identidades de gênero, etnia, orientação sexual e social, garantindo a representatividade dos vários segmentos religiosos e não religiosos de Minas Gerais.

Ao todo, 22 membros do Comitê Estadual de Respeito à Diversidade Religiosa (CDR) tomaram posse nesta quinta-feira, 18. (Imagem: Osvaldo Afonso/Imprensa MG)

Ao todo, 22 membros do Comitê Estadual de Respeito à Diversidade Religiosa (CDR) tomaram posse nesta quinta-feira, 18. (Imagem: Osvaldo Afonso/Imprensa MG)

Na oportunidade, o secretário Nilmário Miranda salientou a importância do CDR e afirmou que este Governo tem o propósito de não permitir que se expanda o medo, a intolerância e o ódio entre as pessoas. “Procuramos trazer para a secretaria essa temática de enfrentar toda a forma de intolerância e de ódio. Até hoje, o que provocou as maiores tragédias no mundo sempre foi isso (ódio)”, disse, acrescentando que a Sedpac quer trabalhar também os extremos do preconceito.

O subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Leonardo Nader, disse que o processo de criação do CDR durou aproximadamente um ano, com várias reuniões, com a visão de que não basta o Estado se abster de interferir nos assuntos religiosos das pessoas. Ele tem que tomar outras ações para promoção do respeito da diversidade religiosa.

“A criação do CDR acontece em um momento muito importante para a população brasileira. O discurso de ódio tem se multiplicado e sendo usado para fins políticos. Nesse contexto, nós que defendemos a laicidade do Estado, o respeito à diversidade, que entendemos que a liberdade individual e o respeito mútuo tornam a nossa democracia mais forte, temos que tomar medidas mais pró-ativas, do que simplesmente nos abster de interferir na religião alheia”, afirmou, lembrando que a ideia do CDR veio desse pensamento, de ser um órgão de aconselhamento e políticas públicas em relação à diversidade religiosa.

Por sua vez, Cleide Hilda, subsecretária de Igualdade Racial, afirmou que a criação desse Comitê vai ficar marcada na história do Estado.  “Esperamos que esse órgão renda bons frutos e que possa, de fato, dar conta da diversidade religiosa em Minas, no respeito a todas as religiões. Esse Comitê tem a responsabilidade de pensar uma política que possa valorizar e respeitar essa diversidade religiosa”, disse.

Na tarde desta quinta-feira (18/8), acontece na Casa de Direitos Humanos o Seminário Estadual de Respeito à Diversidade, com três palestras: “Normas e Legislações Nacionais e Internacionais sobre Diversidade Religiosa” (Leonardo Nader), “Experiências Institucionais sobre Respeito e Diversidade Religiosa” (Marga Janete Stroher) e “Conceito sobre Diversidade Religiosa” (Iradj Roberto Eghrari).

O comitê

O CDR foi instituído pelo governador Fernando Pimentel por meio do Decreto 46.935, de 20 de janeiro deste ano. Ele busca promover o reconhecimento e respeito à diversidade de religião ou a opção por nenhuma expressão de fé, bem como o enfrentamento à intolerância e a defesa do direito ao livre exercício das diversas práticas religiosas no Estado.

Instância de caráter consultivo, o CDR é formado por 11 representantes governamentais e igual número de não governamentais, com mandato de dois anos, permitida uma recondução por igual período. Coordenado pela Sedpac (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania), fazem parte do órgão membros das Secretarias de Governo, Defesa Social,Saúde, Educação, Trabalho e Desenvolvimento Social e Cultura, além de representantes da sociedade civil organizada.

Podem participar do CDR, como convidados permanentes, com direito a voz e sem direito a voto, representantes da Assembleia Legislativa de Minas, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ouvidoria e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais. Outros gestores, especialistas e representantes de órgãos e instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, com notório saber e reconhecida atuação nas temáticas do Comitê, poderão ser convidados a contribuir com as políticas públicas e ações a serem elaboradas pelo órgão.

Atuação

O Comitê vai elaborar, propor e monitorar o Plano Estadual de Políticas de Promoção e Defesa da Diversidade Religiosa, desenvolvendo ações voltadas à promoção da temática, do diálogo interreligioso e do enfrentamento à intolerância religiosa. Vai, ainda, capacitar agentes públicos e privados em educação e cultura sobre direitos humanos, promovendo campanhas educativas com enfoque no respeito à diversidade religiosa junto às entidades.

Outra proposta é a intensificação da busca por mecanismos que assegurem o livre exercício das diversas práticas religiosas e a proteção de seus espaços físicos contra manifestações de intolerância.  Além disso, o comitê vai orientar, estimular e acompanhar os estabelecimentos de ensino, observando, portanto, a legislação sobre a diversidade, cultura e história religiosas.

Nos municípios e regiões do Estado, o CDR fomentará e apoiará a instituição de comitês ou órgãos congêneres, para potencializar a elaboração de políticas similares de defesa dos direitos humanos e respeito à diversidade religiosa. Vai, ainda, contribuir para o estabelecimento de estratégias de afirmação da diversidade e liberdade  religiosa, do direito à não profissão de fé ou religião, da laicidade do Estado e do enfrentamento à intolerância.

No cumprimento de suas competências, caberá ao CDR observar a diversidade de crenças, religiões, culturas e regiões do Estado, bem como as convicções e orientações de gênero, etnia, orientação sexual e social, de forma a garantir a intersetorialidade e universalidade do seu alcance.

Agência Minas

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