Comissão aprova 230 projetos para captação via Lei Rouanet

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Projetos aprovados somam mais de R$ 170 milhões que podem ser investidos em ações culturais. (Imagem: Wilson Dias/Agência Brasil)

Uma comissão técnica do Ministério da Cultura (MinC) aprovou, na última quarta-feira (3), 230 projetos culturais que poderão captar recursos por meio de abatimento fiscal permitido pela Lei Rouanet. As propostas aprovadas somam mais de R$ 170,6 milhões passíveis de serem investidos em ações culturais.

Segundo o MinC, as pessoas que tiveram os projetos aprovados deverão aguardar a publicação no Diário Oficial da União para começar a captar a verba disponível do projeto.  Para acompanhar o projeto é necessário acessar o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), uma vez que as comunicações e solicitações complementares, caso necessárias, se dão exclusivamente por essa ferramenta.

A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) analisa os projetos com base em pré-requisitos estritamente objetivos, tais como natureza cultural, qualificação do proponente, garantia da democratização do acesso e acessibilidade.

A Comissão também reflete sobre o custo-benefício dos projetos apresentados e pode sugerir mudanças nos custos, seguindo o princípio do artigo 22 da Lei Rouanet.

A CNIC é um órgão colegiado do MinC, formada por representantes da classe artística, empresarial, sociedade civil e do Estado. São 21 integrantes das áreas de Audiovisual, Humanidades, Artes Cênicas, Artes Visuais, Empresariado Nacional, Música e Patrimônio.

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