Somente 9 entre 133 hospitais receberam recursos do Estado

Somente 9 entre 133 hospitais receberam recursos do EstadoSomente nove dos 133 hospitais que deveriam ter sido beneficiados receberam recursos do Estado nos primeiros quatro meses deste ano. Os atrasos no repasse do Pro-Hosp, programa estadual de atenção hospitalar, às instituições chegam a R$ 54 milhões no período. No programa Saúde em Casa, de incentivo à atenção básica em todos os municípios mineiros, os atrasos nos repasses vem desde o ano passado, acumulando uma dívida de R$ 240 milhões nos dois últimos quadrimestres.

Os dados foram divulgados por gestores da Secretaria de Estado de Saúde (SES) em reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta sexta-feira (1º/7/16).

“O cenário é de lamúria financeira”, admitiu a subsecretária de Inovação e Logística da SES, Adriana Araújo Ramos. Segundo ela, a pasta estaria sem qualquer possibilidade no momento atual de falar em perspectivas. “Podemos replanejar, mas não vamos prometer o que não poderá ser cumprido. O secretário de Saúde não é o ordenador de despesas e hoje sequer consegue saber o que está no fundo da saúde”, admitiu.

Segundo a subsecretária, chegam ao conhecimento da SES, diariamente, entre 50 a 60 mandados de segurança envolvendo ações de judicialização da saúde, quando pacientes recorrem à Justiça por atendimento ou medicamentos.

Segundo a representante da SES, a nova gestão assumiu a pasta com uma dívida de cerca de R$ 1,5 bilhão de restos a pagar, compromissos assumidos que não foram quitados, sendo que hoje há, na área de saúde, um descolamento entre o orçamento e o financeiro de quase R$ 3 bilhões, ou seja, entre aquilo que foi previsto e o efetivamente realizado.

 

Implantação de hospitais regionais ainda distante

Ainda dentro da política estadual de atenção hospitalar, além do baixo repasse aos hospitais, a implantação de hospitais regionais teve execução física de apenas 7%: da programação orçamentária para o quadrimestre, de R$ 108,496 milhões, a despesa liquidada foi de aproximadamente R$ 8,9 milhões.

Entre outros dados do relatório apresentados pela assessora de Planejamento da SES, Poliana Cardoso Lopes, ela destacou que, para arcar com ações judiciais para o fornecimento de medicamentos, foi empenhado um valor que supera R$ 47 mihões no primeiro quadrimestre, além de outros R$ 6 milhões empenhados para arcar com ações relativas a atenção hospitalar.

Em outro exemplo, foi citado que o programa de assistência farmacêutica cumpriu no quadrimestre 78% de sua meta física, atendendo 674 municípios da totalidade dos 853 previstos.

No programa de atenção básica à saúde foram contempladas 5.174 equipes de Saúde da Família, mais do que as 4.901 previstas, ainda que com atrasos em pagamentos dos incentivos financeiros para cofinanciamento. Os atrasos teriam sido em função de modificações feitas por resolução da SES para readequar critérios do programa.

Quanto ao programa redes de atenção à saúde, ações como a implementação e apoio à atenção especializada e de apoio e fortalecimento da Rede Cegonha alcançaram 100% da meta física no período, percentual que foi de 70% para a ação apoio e fortalecimento da rede de cuidado com a pessoa com deficiência.

Quanto à assistência farmacêutica, o fornecimento de medicamentos básicos não alcançou os 853 municípios como previsto, abastecendo 674 deles.

Participantes falam em apagão da saúde

Também presentes à reunião, gestores de hospitais criticaram a situação quanto à falta de repasses de recursos do Estado e à defasagem da tabela de procedimentos pagos pelo SUS, mencionando, ainda, que estados e municípios estariam assumindo a responsabilidade pela saúde em detrimento da União.

O diretor do Instituto Mário Penna, Paulo José de Araújo, afirmou que mais de 80% dos atendimentos prestados por suas unidades são voltados para pacientes do SUS, o que, segundo ele, dimensiona o impacto dos atrasos nos repasses de recursos públicos para fazer frente à demanda.

“Temos um apagão na saúde. E quando deixarmos de pagar a folha de pessoal,  a saúde cairá como um castelo de cartas”, comparou o procurador-geral do Hospital Ibiapaba, em Barbacena (Região Central do Estado), Luiz Eduardo Grisolia de Oliveira. Expondo dificuldades que a unidade estaria enfrentando para manutenção e funcionamento de alas como as de tratamento intensivo, ele afirmou que o segmento estaria acumulando dívidas impagáveis e reivindicou que organismos como o BNDES viabilizem formas de financiamento e subsídios para o segmento.

Financiamento – O presidente da Associação Médica de Minas Gerais, Lincoln Lopes Ferreira, acrescentou que a destinação de recursos à saúde não deve ser vista pelos gestores públicos como gasto, e sim como investimento. Já o presidente do Conselho Regional de Medicina, Fábio Augusto de Castro Guerra, afirmou que os hospitais estão se organizando para pensar em ações e formas para resgatar o financiamento do setor.

Nesse sentido, o deputado Geraldo Pimenta (PCdoB), vice-presidente da comissão, defendeu a volta da CPMF para injetar recursos na saúde. “A saúde precisa de dinheiro novo, carimbado para a área e dividido com estados e municípios”, afirmou, defendendo, ainda, que impostos sobre as grandes fortunas do País sejam regulamentados para destinação ao financiamento da área.

Por sua vez, o deputado Carlos Pimenta (PDT) defendeu que o Estado priorize os hospitais regionais para a destinação de recursos e cobrou a nomeação dos concursados. Segundo ele, o governo estaria recorrendo ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no Estado como “desculpa” para não efetuar as nomeações, uma vez que haveria milhares de terceirizados no Estado.

Já o deputado Doutor Jean friere (PT), que reiterou as falas quanto à necessidade de nomeação de concursados, defendeu que as discussões sobre a situação da saúde no Estado e dificuldades da área sejam “despartidarizadas”.

Agência Minas

 

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