Juiz suspende posse de Lula como ministro da Casa Civil

Mal o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse hoje, 17, pela manhã como ministro-chefe da Casa Civil, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu a posse por meio de uma decisão liminar (provisória).

A decisão acolhe denúncia em ação popular protocolada por um advogado na vara federal do Distrito Federal contra o governo federal. 

despacho juiz Itagiba suspende posse de lulaNo despacho, o juiz Catta Preta informa que a criação do cargo de ministro-chefe de Gabinete Civil é uma irregularidade por parte da presidente Dilma Rousseff. Ele entendeu que há indícios de cometimento de crime de responsabilidade na nomeação de Lula na medida em que ela teria o objetivo de garantir foro privilegiado ao ex-presidente que é investigado pela Operação Lava Jato e pelo MP-SP

Com a posse do ex-presidente Lula no primeiro escalão, ele volta a ter direito ao foro privilegiado.

Veja trecho do despacho:

“Em vista do risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário, da autuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, defiro o pedido de liminar para sustar o ato de nomeação do sr. Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, ou qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro”, escreveu o magistrado no despacho.

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