MP pede multa de R$ 3 milhões à Prefeitura de Patos

Promotor José Carlos de Oliveira Campos Júnior executou os TACs.

Promotor José Carlos de Oliveira Campos Júnior executou os TACs.

O Ministério Público pediu aplicação de duas multas contra a Prefeitura de Patos de Minas, no Alto Paranaíba, por descumprimento de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados em 2010 que estipulavam a gestão de resíduos sólidos na cidade. O valor total das penalidades é de R$ 3 milhões.

No ano de 2010, a Administração Municipal assinou um acordo com a 5ª Promotoria do Ministério Público de Patos de Minas e com a Coordenadoria Regional de Meio Ambiente das Promotorias de Justiça se comprometendo em cumprir a Lei de gestão dos resíduos sólidos. Dois Termos de Ajustamento foram assinados em que o município se comprometia em apresentar um Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos, com incentivo a reciclagem e à política de logística reversa.

Segundo o promotor de justiça, José Carlos de Oliveira Campos Júnior, curador do meio ambiente, a expectativa era de que o prefeito Pedro Lucas cumprisse o acordo depois que assumisse o comando do Executivo. Entretanto, de acordo com ele, não foi isso que aconteceu. A Prefeitura continuou jogando resíduos e lixo em voçorocas. “Hoje há um colapso total da gestão dos resíduos. Não há plano para a gestão dos resíduos, nem triagem, nem compostagem e muito menos coleta seletiva”, afirmou o promotor.

Em virtude do descumprimento do TAC, da surpresa negativa durante fiscalização nas voçorocas utilizadas pela Prefeitura e do grande número de lixões que a própria Administração Municipal tem mantido nos quatro cantos da cidade, o Ministério Público decidiu executar os dois Termos de Ajustamento de Conduta – TACs. “Nós esgotamos todas as possibilidades de cumprimento voluntário do acordo”, destacou o promotor José Carlos.

Com a execução dos Termos de Ajustamento de Conduta, a Prefeitura recebeu duas multas, uma no valor de R$ 1.601.076,48 e outra no valor de R$ 1.332.459.91. Como os valores já estavam previamente estabelecidos em acordo, a Justiça deverá determinar a destinação do dinheiro – R$ 2.933.536,39 – para o Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Patos Hoje

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