Governo de Minas Gerais aplica primeira multa à Samarco

Valor da infração é de R$ 112,690 milhões. Outras penalidades podem ser aplicadas no decorrer das investigações

Valor da infração é de R$ 112,690 milhões. Outras penalidades podem ser aplicadas no decorrer das investigações

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) notificou, na tarde dessa quarta-feira (18/11) a Empresa Samarco Mineração S.A acerca da primeira infração em decorrência do rompimento da barragem em Mariana.

O valor da infração é de R$ 112.690.376,32. O cálculo da multa se baseou no Decreto 44.844/2008, que estipula o valor máximo da multa em R$ 50 milhões. O valor foi reajustado pela Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg) devido aos agravantes.

Essa é a primeira multa a ser aplicada pela Semad à Samarco. O motivo é causar poluição e degradação ambiental, resultando em dano aos recursos hídricos, prejudicado a saúde, a segurança e o bem-estar da população, devido ao rompimento da barragem Fundão e agravamento da situação da barragem Santarém, da Mina Germano, no município de Mariana.

Os rejeitos minerários dispostos nas referidas barragens foram carreados para o corpo hídrico, comprometendo a qualidade e o regime dos recursos hídricos dos rios Gualaxo do Norte e Doce. Ainda em razão do rompimento da barragem, sérios danos à saúde e à vida humana foram observados.

Outro agravante é o fato de o rompimento ter comprometido todas as propriedades do distrito de Bento Rodrigues e parte das propriedades de Paracatu de Baixo, fato que levou à retirada dos moradores e sobreviventes da área atingida.

Após o término dos trabalhos de identificação e quantificação dos danos, o órgão ambiental poderá aplicar outras penalidades específicas com relação à fauna, flora, ictiofauna, recursos hídricos e outros que poderão ser identificados ao longo das investigações.

A empresa tem, agora, 20 dias para recorrer da decisão.

Fonte: Agência Minas

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