Advogado recorre da cassação do mandato de Rosinha Garotinho

Rosinha_GarotinhoO advogado da prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ), Rosinha Garotinho, e do vice-prefeito, Doutor Chicão (PP), apresentará recurso na Justiça Eleitoral contra a cassação do mandato dos dois. Eles foram acusados de infringir a lei eleitoral, na contratação de 1.166 funcionários temporários em 2012 para a prefeitura. A decisão é do juiz Luiz Alfredo Carvalho Júnior.

Além de Rosinha e Chicão, oito secretários municipais foram condenados ao pagamento de multa de R$ 38 mil. Todos tiveram cassados os direitos políticos pelo período de oito anos, contados a partir de 2012.

O advogado Francisco Pessanha Filho acredita que tanto Rosinha quanto Chicão não infringiram a lei. Ele disse, em nota, que “os autores da ação não apresentaram prova que desse amparo às acusações, tendo a decisão se baseado em notícias colhidas da internet”.

Segundo Pessanha, a contratação de servidores poderia ocorrer até o dia 7 de julho de 2012, tendo a última sido feita no dia 4 de julho de 2012, o que asseguraria a legalidade das ações. “Essa questão é objetiva, temporal, não há o que questionar”, disse  o advogado.

Para ele, a punição foi desproporcional porque Rosinha obteve 69,96% dos votos, com uma diferença 106.472 votos para o segundo colocado. “A lei permite a aplicação de várias sanções. Se o juiz entendeu que houve um erro, que aplicasse apenas uma multa”, argumentou.

A ação foi movida pelo PRP e pelo ex-candidato a prefeito José Geraldo Chaves. Apesar de a sentença cassar os mandatos, a decisão não tem efeitos imediatos. Rosinha e Chicão permanecem no cargo até o julgamento dos recursos.

Agência Brasil

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