Ex-prefeito de Estrela do Sul tem bens bloqueados

Justiça bloqueia bens de ex-prefeito de Estrela do Sul

Imagem reprodução do Tribunal Regional Federal

O ex-prefeito de Estrela do Sul, no Triângulo Mineiro, Haroldo José de Almeida, teve R$ 200 mil em bens bloqueados pela comarca do Tribunal Regional Federal (TRF) em Uberlândia, acatando ao pedido do Ministério Público Federal (MPF). Almeida é acusado de improbidade administrativa, ou seja, má aplicação de recursos públicos destinados à Saúde.

Segundo um advogado do réu, há provas de que os investimentos foram aplicados na ampliação da Unidade de Saúde Sebastião Paes de Almeida, com repasse do Ministério da Saúde.

No processo consta um convênio firmado de R$ 200 mil com o Ministério da Saúde para reforma e ampliação da unidade. A Procuradoria alegou que os preços previstos no contrato apresentavam diferença superior de R$ 56.041,60, sem justificativa para o acréscimo. Ficaram excluídos do bloqueio somente os valores em conta bancária, representativos de salário ou renda do trabalho, e autorizado somente o indispensável para garantir a reparação.

Ainda de acordo com o Ministério Público, algumas recomendações de fiscais não foram atendidas, como apresentação de projeto de arquitetura aprovado pela vigilância sanitária e comprovantes de despesas pagas.

Se condenado, o ex-prefeito Haroldo José de Almeida terá os direitos políticos suspensos e poderá pagar multa de até duas vezes o valor do dano.

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