STJ confirma condenação de Luiz Estevão

hoje em diaA Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação que suspendeu os direitos políticos do ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto pelo prazo de quatro anos e lhe aplicou multa por ato de improbidade administrativa. O réu foi acusado de usar informações sigilosas, obtidas em razão do cargo quando era deputado distrital em Brasília.

O ex-senador e deputado foi condenado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal contra ele e outros dois réus: Lino Martins Pinto, seu sócio, já falecido; e a empresa Saneamento e Construções Ltda. (Saenco), do grupo de Luiz Estevão. Os réus responderam por improbidade em razão de ofensa aos princípios da moralidade, impessoalidade, legalidade e supremacia do interesse público.

Ao final de uma ação indenizatória movida contra o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, foi expedido precatório de pouco mais de R$ 2 milhões em favor do Jockey Club de Brasília, autor da demanda. A Saenco, dos sócios Luiz Estevão e Lino Martins Pinto, requereu o sequestro de 50% desse valor, alegando ser cessionária de direitos relativos à indenização.

O Ministério Público entrou com a ação de improbidade porque a Saenco teria pedido o sequestro do valor fundamentada em informações sigilosas obtidas por Luiz Estevão, às quais ele teve acesso na condição de deputado.

O então deputado teria acessado, em 6 de fevereiro de 1997, o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem/DF) para verificar saldo na Conta Única no Distrito Federal. O objetivo era repassar informações à Saenco, para pedir ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) o sequestro dos valores. A solicitação foi feita em papel timbrado da Câmara Legislativa do DF.

EBC

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *