Câmara pode votar na próxima semana PEC que institui voto aberto para cassação

Câmara vota PEC que institui voto aberto para cassaçãoO presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse hoje (30) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/2012, que  institui o voto aberto para processos de cassação de mandato, pode ser apreciada no plenário na semana que vem. A matéria foi aprovada nesta quarta-feira por uma comissão especial da Casa. O projeto que prevê o voto aberto amplo, para todas as deliberações do Congresso Nacional, está sendo analisado pelo Senado.

“Não tem porque não votar aqui, na próxima semana, o voto aberto só para cassação. Lá [Senado] pode ser que demore a votação”, disse Henrique Alves. Desde a absolvição do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) com 233 votos favoráveis, Alves vem defendendo que não ocorram novas decisões envolvendo perda de mandato sob o regime de voto secreto. Donadon foi condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.

“Eu sei que tem processos de suspensão de parlamentares para vir ao plenário a qualquer hora e eu não gostaria que isso fosse mais pelo voto secreto”, declarou Alves nesta quarta-feira. O voto aberto para todas as deliberações do Congresso foi aprovado de forma unânime na Câmara e enfrenta divergências no Senado.

Agência Brasil

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