Debate sobre depósitos judiciais adia votação do novo Código Processual Penal

Debate sobre depósitos judiciais adia votação do novo Código Processual Penal

Debate sobre depósitos judiciais adia votação do novo Código Processual Penal

Pronto para ser votado nesta quarta-feira (16) no plenário da Câmara, o Projeto de Lei 6.025 de 2005, do novo Código de Processo Civil será analisado somente na próxima quarta-feira (23). O tempo a mais para discussão da matéria foi motivado pela preocupação do governo com uma emenda que pretender estender aos bancos privados a capitação dos depósitos judiciais, hoje exclusividade dos bancos públicos.

Nesta teça-feira (15), em reunião com lideranças do PT, PMDB, além do relator da proposta, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), e o presidente da comissão especial que analisou a proposta, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu a aprovação do texto aprovado pelo Senado que, na prática mantém a regra atual.

No parecer, Teixeira priorizou os bancos federais [Bando do Brasil e Caixa], em seguida os bancos estaduais e, por último, os privados. A intenção da área econômica do governo é manter a “preferência” por bancos públicos em depósitos desse tipo, o que na prática mantém a reserva.

Com um saldo estimado de R$ 140 bilhões, desde 2009, os depósitos judiciais nos bancos públicos federais são transferidos automaticamente para o Tesourou Nacional e ajudam no cumprimento da meta de superávit primário. Além disso, com essa fonte de renda, os bancos públicos conseguem ofertar crédito mais barato.

O novo Código de Processo Civil foi elaborado, em 2009, por uma comissão de juristas e aprovado pelo Senado em 2010, a proposta visa a dar mais celeridade à tramitação de ações cíveis com a redução de recursos, diminuição de formalidades e criação de uma ferramenta específica para tratar de ações do mesmo tema.

EBC

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