Senado pode exigir ficha limpa para contratação de comissionados

Senado pode exigir ficha limpa para contratação de comissionadosO Senado pode adotar os mesmos critérios de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa para o preenchimento de vagas comissionadas nos gabinetes dos senadores, lideranças partidárias e na Mesa da Casa.

Um projeto de resolução do Senado nesse sentido (PRS 5/2012) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (7), mas ainda precisa passar pela análise da Mesa Diretora. Se aprovado, o projeto vai ao plenário.

“O que aprovamos para todos os servidores públicos, nomeados pelo governo federal no Executivo e no Judiciário, que prevaleça também na contratação para os nossos gabinetes”, disse o relator da matéria, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).

O relator rejeitou a emenda que pretendia estender os critérios da Lei da Ficha Limpa para funções comissionadas ocupadas apenas por servidores efetivos e cargos de livre indicação na área administrativa do Senado.

Pela Lei da Ficha Limpa (Lei 135/2010) uma sentença colegiada, antes mesmo de se esgotarem todos os recursos, é suficiente para tornar inelegível quem for condenado. No caso de condenação definitiva, a pessoa só pode voltar a concorrer oito anos após o cumprimento da pena.

Agência Brasil

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