Redução da conta de luz: conteúdo será incluído em outra MP

Redução da conta de luz. conteúdo será incluído em outra MPA ministra Gleisi Hoffmann, chefe da Casa Civil da Presidência da República, anunciou na quarta-feira (29) que o conteúdo da Medida Provisória (MP) 605, aprovada anteontem (28) pela Câmara dos Deputados, que viabiliza a redução da conta de luz e vence na próxima segunda-feira (3), será colocado como emenda à MP 609, que trata da desoneração da cesta básica e pode ser votada até 5 de julho.

Segundo a ministra, a proposta, aceita pelo governo, foi feita pelos líderes da base governista no Congresso Nacional, por meio de uma ligação do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que garantiu um esforço para que a MP seja votada o mais rápido possível.

Para garantir os benefícios da MP 605, que permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos concedidos a alguns setores na estrutura tarifária e viabilizar a redução da conta de luz, até a votação da MP 609, o governo editará um decreto.

“O governo concordou com essa proposta e esse encaminhamento. Entretanto, para cobrir uma lacuna, que ficará entre a perda de vigência da MP 605 e a aprovação da MP 609, o governo vai editar um decreto, a partir de hoje, antecipando a possibilidade de usar os recursos da CDE para cobrir os custos e o equilíbrio de custos do sistema elétrico e garantir, portanto, a redução das tarifas da conta de luz”, disse Gleisi. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão,vai falar daqui a pouco sobre o decreto do governo.

Quanto à MP 601, que desonera a folha de pagamento de vários setores da economia e também vence segunda-feira, Gleisi ressaltou que a matéria é mais complexa, pois exige mudança de regime tributário, e está sendo analisada pela equipe do Ministério da Fazenda. Ela disse, no entanto, que o ministro Guido Mantega deverá se manifestar sobre a forma que o tema será encaminhado ainda hoje ou na sexta-feira (31).

Agência Brasil

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