19 pessoas são indiciadas por queda de viaduto em BH

 

Da esquerda pra direita: Delegados Hugo Silva e Vagner Pinto, perito Marco Paiva

Da esquerda pra direita: Delegados Hugo Silva e Vagner Pinto, perito Marco Paiva

O inquérito que investigou as causas da queda da alça sul do Viaduto Batalha dos Guararapes, na Avenida Dom Pedro I, Bairro Planalto, ocorrida no dia 03 de julho de 2014, concluiu pelo indiciamento de 19 pessoas. A lista inclui engenheiros e encarregados das empresas Consol e Cowan, além de funcionários da Sudecap, entre eles o então Superintendente interino José Lauro Nogueira Terror, que era também secretário municipal de obras.

O delegado Hugo e Silva, responsável pelas investigações, explica que os indiciamentos foram por homicídio doloso, na forma do dolo eventual, pela morte da motorista do micro-ônibus Hanna Cristina Santos e de Charlys Frederico Moreira do Nascimento. E também por tentativa de homicídio, por dolo eventual, em decorrência das lesões sofridas pelas 23 vítimas que sobreviveram ao desastre. Contra todos eles pesa, ainda, o indiciamento por desabamento, tendo como vítima a sociedade, já que todos os cidadãos foram colocados em perigo.

As investigações revelaram que a queda da alça sul do Viaduto Batalha dos Gurarapes foi consequência do desprezo às normas mínimas de segurança e ainda da omissão daqueles que poderiam impedir as mortes e os ferimentos sofridos pelas vítimas, já que o desabamento era previsível e havia se tornado iminente quando se constatou a dificuldade de retirada do escoramento da construção.

O diretor do Instituto de criminalística da Polícia Civil de Minas Gerais, PCMG, Marco Paiva, explicou que durante a retirada do escoramento os operários encontraram uma dificuldade que não deveria ter sido encontrada e que já poderia ser vista como um sinal de que havia problemas na obra.

Erro de cálculo

Reprodução TV Alterosa

Reprodução TV Alterosa



O laudo do Instituto de Criminalística (IC) constatou que houve erro no cálculo do bloco de fundação da alça sul do viaduto, sendo esta a causa real da queda. De acordo com o diretor do IC, Marco Paiva, o bloco deveria receber o peso do pilar de sustentação do viaduto e transferi-lo para as 10 estacas cravadas no chão. “O bloco deveria ter mais ferragens para suportar a pressão, o que não ocorreu devido ao erro no cálculo do material necessário. Isso resultou no afundamento do pilar, causando o desabamento”, resume.

A perícia indicou que o projeto foi executado da maneira exata que foi planejado e que a queda foi consequência do erro estrutural no projeto elaborado pela Consol. “Houve uma sucessão de erros de cálculos, erros algébricos que redundaram em um dimensionamento errado do aço”, explicou Paiva. Segundo ele, a perícia constatou ainda que, por se tratar de um erro de grande proporção, o mesmo poderia ter sido notado pela Cowan e pela Sudecap, caso as empresas tivessem realizado a revisão dos cálculos, como sugere a norma técnica.

A omissão dos engenheiros das empresas envolvidas na construção, que apesar de terem sido alertados diversas vezes por técnicos da Sudecap da existência de erros grotescos no projeto, não providenciaram as correções, associada à falta de providências efetivas por parte da autarquia da Prefeitura de BH, que não determinou a suspensão da construção, foram os fatores que levaram o delegado Hugo e Silva a considerar os envolvidos responsáveis, ainda que de forma não intencional, pelas mortes e lesões das vítimas.

Já a insistência na retirada do escoramento da obra, apesar da constatação da dificuldade da remoção dos suportes, também foi decisiva para o indiciamento dos investigados por desabamento. Segundo explicou o diretor Marcos Paiva, depois de executada a obra em situações ideais não seria necessário grande esforço para que as escoras fossem retiradas. Contudo, foi necessário utilizar um caminhão munck para este fim.

Diante das constatações das investigações, o delegado Hugo e Silva determinou pelo indiciamento de 19 pessoas. “Todos agiram com omissão. Foi criminoso e era previsível que um erro tão grave em uma estrutura como aquela pudesse causar o desabamento”, ressalta.
 
Veja a lista de indiciados:

1) MAURICIO DE LANA
Engenheiro civil e coordenador da CONSOL

2) MARZO SETTE TORRES
Engenheiro civil e coordenador técnico da CONSOL

3) RODRIGO DE SOUZA E SILVA
Engenheiro civil e projetista que prestava serviço para a CONSOL

4) JOSÉ PAULO TOLLER MOTTA
Engenheiro Civil e diretor da Construtora COWAN.

5) FRANCISCO DE ASSIS SANTIAGO
Engenheiro Civil da Construtora COWAN

6) OMAR OSCAR SALAZAR LARA
Engenheiro Civil da Construtora COWAN

7) DANIEL RODRIGO DO PRADO
Engenheiro Agrônomo da COWAN e responsável por assinar o diário da obra

8) OSANIR VASCONCELOS CHAVES
Engenheiro Civil da COWAN que estava presente no momento da queda do viaduto

9) CARLOS RODRIGUES
Encarregado de Obras

10) CARLOS ROBERTO LEITE
Encarregado de produção

11) RENATO DE SOUZA NETO
Encarregado de carpintaria

12) JOSÉ LAURO NOGUEIRA TERROR
Secretário de Obras e de Infraestrutura e Superintendente Interino da SUDECAP

13) CLAUDIO MARCOS NETO
Engenheiro Civil e Diretor de Obras da SUDECAP

14) MARIA CRISTINA NOVAIS ARAÚJO
Arquiteta e Diretoria de Projetos da SUDECAP

15) BEATRIZ DE MORAES RIBEIRO
Arquiteta e Urbanista e Diretoria de Planejamento e Controle as SUDECAP

16) MARIA GERALDA DE CASTRO BAHIA
Chefe do Departamento de Projetos de Infraestrutura da SUDECAP

17) JANAINA GOMES FALLEIROS
Chefe da Divisão de Projetos Viários da SUDECAP e engenheira civil

18) ACÁCIA FAGUNDES OLIVEIRA ALBRECHT
Engenheira Civil do setor de projetos da SUDECAP

19) MAURO LÚCIO RIBEIRO DA SILVA
Engenheiro Civil da Diretoria de Obras da SUDECAP que fiscalizava o dia a dia da construção

O delegado assistente da Polícia Civil, Wagner Pinto, atribuiu a finalização do inquérito ao trabalho da equipe multidisciplinar que realizou a investigação necessária para se chegar à consequência penal dos atos e à atuação da perícia técnica, que determinou as causas da queda do viaduto. “O cruzamento de provas objetivas e subjetivas resultou nos indiciamentos”, destacou.

Os três volumes do inquérito, contendo mais de 1.200 páginas e que abrangem depoimentos de cerca de 80 pessoas – entre elas os indiciados, as vítimas sobreviventes, os familiares das vítimas fatais e os moradores das imediações da obra- juntamente com os sete volumes de apensos, serão entregues no Fórum Lafayette.

Fonte: Polícia Civil de MG

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