Está suspenso o uso da água do rio São Mateus (ES/MG)

Está suspenso o uso da água do rio São Mateus ES MGO nível do rio São Mateus, ou Cricaré, que nasce em Minas Gerais, obteve registro de 46,5 cm no dia 19 de setembro deste ano. O resultado foi avaliado pela estação fluviométrica Boca da Vala e consta no último boletim de acompanhamento da bacia, consolidado pela Agência Nacional de Águas (ANA).

Diante desse cenário, os usos da água do manancial estão suspensos, exceto para consumo humano e para matar a sede de animais – usos prioritários em situações de escassez, conforme a Lei das Águas (9.433/97).

O estado hidrológico de Suspensão acontece quando o nível fica abaixo de 47cm na estação Boca da Vala. Desde maio, os usos da água do rio estavam em estado de Restrição, o qual é menos severo que a Suspensão.

Regras

Em novembro de 2015, a ANA determinou regras de uso da água nos rios de domínio da União (interestaduais), da bacia do rio São Mateus, cuja vigência vai até 30 de abril de 2017.

Conforme o nível medido na estação Boca da Vala, a cerca de 40km a montante (rio acima) da sede do município de São Mateus (ES), o rio pode ser classificado num dos quatro estados hidrológicos: Normal, Alerta, Restrição e Suspensão.

As regras foram elaboradas considerando informações levantadas em campo, a análise dos dados hidrológicos e das outorgas de direito de uso de recursos hídricos já concedidas na bacia hidrográfica.

Uso da água

Tanto para Restrição quanto para Suspensão, as entidades responsáveis pelo abastecimento público deverão priorizar o atendimento ao consumo humano de residências, hospitais, escolas, creches, órgãos públicos, entre outros.

Também deverão ser coibidos usos menos essenciais, como: irrigação de jardins e lavagem de carros e calçadas. O descumprimento das regras estabelecidas será considerado infração grave de acordo com o Artigo 20, inciso I, da Resolução ANA nº 662/2010.

Para a situação de Restrição, entre 47 e 83cm, a água só pode ser utilizada para os usos prioritários para situações de escassez (consumo humano e dessedentação de animais) e para usos outorgados com restrição (captação de água das 22h às 6h).

Para o estado de Alerta, entre 84 e 103cm, todos usos da água podem continuar, exceto aqueles em regularização – em fase de pedido de outorga.

Quando o nível do rio São Mateus for igual ou maior do que 104 centímetros (cm) na estação Boca da Vala, todos os usos da água estarão liberados: abastecimento público, usos outorgados sem restrição e usos em regularização. Acesse aqui mais informações sobre pedidos de outorga.

Portal Brasil

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