Uso de documentos no exterior será menos burocrático

Medida, que passará a valer a partir do dia 14 de agosto, também será válida para documentos estrangeiros no Brasil. (Imagem: Bernardo Medeiros/Agência Brasil)

Medida, que passará a valer a partir do dia 14 de agosto, também será válida para documentos estrangeiros no Brasil. (Imagem: Bernardo Medeiros/Agência Brasil)

A partir do próximo dia 14, a utilização de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil vai se tornar mais simples para o cidadão. A medida, que vem após a adesão do País, em dezembro de 2015, à Convenção da apostila, vai garantir a redução de tempo e de custos para instituições e pessoas.

A Convenção faz parte da Apostila de Haia, um certificado internacional facilitador de transações comerciais e jurídicas entre os mais de 100 países signatários. Com ela, é possível eliminar a exigência de legalização de documentos públicos estrangeiros.

No Brasil, a coordenação e a regulamentação da Convenção da Apostila de Haia é de responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Inicialmente, a validação só será feita, no País, por cartórios em capitais e no Distrito Federal, com previsão de chegar a todas as cidades até o fim do ano.

Enquanto isso, o CNJ está elaborando um sistema para viabilizar a emissão eletrônica dos apostilamentos. Entre os documentos utilizados bilateralmente estão certificados, procurações, certidões notariais e documentação escolar, entre outros.

“Na prática, o MTur também será beneficiado com a medida, já que enviamos documentos ao exterior para atração de investimentos no turismo ou sobre acordos firmados com empresas internacionais, por exemplo. Além disso, agências de turismo e empresas aéreas também podem se beneficiar com as novas regras, caso precisem apresentar um documento tanto no Brasil quanto no exterior”, explica Rafael Luisi, Coordenador-Geral de Parcerias Bilaterais e Multilaterais da Assessoria Especial de Relações Internacionais (AERI).

Consular

Com a adesão brasileira, não haverá a necessidade de legalização consular que, atualmente, é necessária para validar o uso de qualquer documento no exterior, como o diploma de uma universidade. A iniciativa facilitará também a atuação de empresas estrangeiras na validação de documentos para concorrências públicas, bem como a participação de empresas brasileiras no exterior.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, atualmente são legalizados mais de 82 mil documentos por mês para efeito no exterior. Aproximadamente 78% desses documentos são legalizados em Brasília, na sede do Ministério. Já em relação às legalizações realizadas pelas repartições brasileiras no exterior, em 2014 foram 569 mil, um aumento de 8,83% em relação a 2013.

Portal Brasil

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