Anac vai facilitar reembolso da tarifa de embarque no caso de desistência de voo

reembolso da tarifa de embarque no caso de desistência de voo

reembolso da tarifa de embarque no caso de desistência de voo

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pretende facilitar o processo de reembolso da tarifa de embarque no caso de desistência de voo. A agência enviou comunicado às empresas aéreas, destacando a obrigatoriedade do reembolso da tarifa de embarque quando o passageiro desistir da viagem.

Segundo a Anac, a tarifa de embarque não pode compor valores cobrados como multa no momento do cancelamento do voo pelo passageiro. “A tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro e tem a finalidade de remunerar a prestação dos serviços, instalações e facilidades disponibilizadas pelo operador aeroportuário aos passageiros”, esclareceu a agência.
No caso de reembolso do valor pago pela passagem, a empresa pode descontar uma taxa de serviço, se o passageiro desistir da viagem sem que tenha havido mudanças nas condições contratadas.

A partir do momento em que o passageiro solicita à companhia o reembolso da taxa e do valor da passagem, a empresa deverá providenciar a restituição em até 30 dias. Se for do interesse do passageiro, a empresa poderá oferecer, em vez do reembolso, créditos em programas de milhagem ou outras vantagens em próximas compras.

A empresa terá de fazer o reembolso de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra do bilhete. A empresa aérea não tem a obrigação de fazer o reembolso caso o passageiro tenha interrompido a viagem no aeroporto de conexão, nos casos em que o voo não é direto.

Se o passageiro tiver dificuldade para reaver o valor pago na tarifa de embarque, poderá encaminhar a demanda à Anac, aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário. O canal de telefone Fale com a Anac, pelo número 163, funciona 24 horas por dia, com atendimento em português, inglês e espanhol.

Também é possível procurar os núcleos regionais de Aviação Civil localizados nos principais aeroportos do país. A Anac analisa cada caso e decide se deve autuar a companhia, caso as irregularidades sejam comprovadas.

Agência Brasil

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