Justiça determina reintegração de posse de imóvel onde funcionava a Unipac

 

Prédio foi reintegrado à autora da ação

Prédio foi reintegrado à autora da ação

Uma decisão judicial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o prédio, onde funcionava um campus da Universidade Presidente Antonio Carlos (Unipac), no Centro de Uberlândia, fosse reintegrado à autora da ação. A ação, transitada em julgado, teve a decisão cumprida nesta quarta-feira (18), durante todo o dia.

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Local para onde o mobiliário foi encaminhado

A decisão garantiu o direito à reintegração do bem, haja vista que o imóvel possuía mais de dois condôminos. Esse direito foi assegurado pelas regras da composse, que é quando um dos condôminos entrega o bem a um terceiro, sem a permissão de outro condômino.

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Outra foto do local onde o mobiliário foi enviado

“No caso a composse obriga a aplicação dos artigos 1199 e 1314, parágrafo único do Código Civil Brasileiro”, afirmou o departamento jurídico da autora da ação. A autora, Sociedade de Ensino do Triângulo, já pleiteava a reintegração de posse na justiça havia mais de 10 anos.

Oficiais de justiça, acompanhados da Polícia Militar, garantiram o cumprimento da decisão. Caminhões se empenharam para a retirada do mobiliário do local. O material foi levado para um local indicado pela própria Unipac, também em Uberlândia.

Uma resposta a Justiça determina reintegração de posse de imóvel onde funcionava a Unipac

  1. Eduardo disse:

    Não entendi nada.

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