MPE recomenda o fechamento de 7 mil empresas por falta de acessibilidade

Imagem: TV Vitoriosa / Romens Almeida

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O prazo para que as empresas realizassem adequações nas normas de segurança e acessibilidade venceu no mês de dezembro do ano passado. Agora o Ministério Público Estadual recomendou à prefeitura de Uberlândia o fechamento de 7.296 empresas na cidade que não realizaram alterações nas estruturas dos imóveis.

A lei municipal 12.207 entrou em vigor no mês de junho do ano passado para oferecer prazo de dois anos e três meses para as adequações, mas a procura foi pequena até o fim de 2015. Segundo o secretário de Planejamento Urbano, foram pouco mais de 300 empresários que procuraram a prefeitura para apresentar projetos de alterações nos imóveis comerciais. Flávio Lúcio Oliveira ainda esclarece que existe um cronograma para o fechamento das empresas irregulares como forma de atender o Ministério Público.

Imagem: TV Vitoriosa / Romens Almeida

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Mesmo com a recomendação de fechamento das empresas que estão irregulares, os empresários ainda podem apresentar os projetos antes do fechamento e manter as empresas abertas durante as obras. No ano passado houve o fechamento de 16 empresas em Uberlândia. São bares, restaurantes e boates.

Todos os imóveis que são usados para atividades empresariais devem ter a acessibilidade. Os prédios que estão irregulares foram construídos antes de 2004, quando entrou em vigor a lei que exige que estabelecimentos comerciais tenham acessibilidade para liberação do alvará de funcionamento.

Nenhum estabelecimento comercial vinculado à CDL Uberlândia foi fechado. Mas o presidente da CDL reconhece que os imóveis precisam passar por adequações. Cícero Novaes atribui a não procura por parte dos empresários à crise econômica.

O Ministério Público Estadual vai acompanhar a prefeitura durante as fiscalizações.

Por Fernando Souza

Uma resposta a MPE recomenda o fechamento de 7 mil empresas por falta de acessibilidade

  1. Luciano disse:

    Considerando uma media de 4 empregos por estabelecimento são 28.000 desempregados ha mais na cidade. Agora eu faço a seguinte pergunta o MPE vai pagar o salário desse pessoal?????????????

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