Ministério Público impede companhias aéreas de obrigar o uso do autoatendimento nos aeroportos

Liminar check-in

Aeroporto Tenente Coronel Aviador César Bombonato em Uberlândia

No vídeo publicado na internet a funcionária da companhia aérea discute com um passageiro. Ela afirma que o cliente é obrigado a fazer o check-in no toten de autoatendimento.

A gravação serviu de prova para que Ministério Público Federal (MPF) de Uberlândia movesse uma ação contra as duas maiores companhias aéreas do país. O MPF ainda recebeu um documento da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com registros de inúmeras representações por problemas relacionados à conduta dos funcionários das empresas.

A Segunda Vara da Justiça Federal em Uberlândia acatou a ação proposta pelo Ministério Público. Uma liminar determina que a ANAC adote medidas administrativas e punitivas, em todo país, para impedir que as empresas aéreas continuem obrigando os passageiros a efetuar check-in nos terminais de autoatendimento, pois esse comportamento “fere uma garantia constitucional de todo cidadão” afirmou o Procurador da República, Cléber Eustáquio.

A TAM, uma das companhias aéreas afetadas pela liminar, afirma em nota que “não exige que seus passageiros utilizem o serviço de autoatendimento para fazer check-in. A companhia possui equipes treinadas e posições de atendimento suficientes em todos os aeroportos onde opera e apenas recomenda que seus clientes utilizem esses canais para terem mais comodidade”.

Já a  GOL, também citada na liminar,  notificou que “em todos os aeroportos em que opera, possui posições suficientes para atendimento aos clientes com profissionais disponíveis e treinados para aqueles que optarem pelo atendimento nos balcões”.

Caso descumpram a ordem judicial, as empresas estarão sujeitas ao pagamento de multa de 10 mil reais.

*Texto original de Gabriel Guimarães

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