Proibição de inibidores de apetite gera polêmica

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu em 2011 a produção e a comercialização de remédios inibidores de apetite. A Resolução 52/11 proíbe a venda dos inibidores de apetite anfepramona, femproporex e mazindol e cria restrições severas à sibutramina.

O presidente da Agência, Dirceu Barbano, afirmou que não foram apresentados estudos clínicos que comprovassem sua eficácia. Ao contrário, pareceres analisados pelos técnicos da Anvisa indicam a perda de peso era de curto prazo e não se mantinha. “A questão que está colocada aqui é que nos níveis prescritos, nos níveis registrados e as posologias indicadas em bulas para esses produtos, eles causam mais riscos do que benefícios para a saúde dessas pessoas.”

Já está em discussão na Câmara projeto que veda a proibição (PL 2431/11). A proposta já passou por todas as comissões temáticas, mas deve ser analisada pelo Plenário. O texto libera a produção e a venda dos inibidores de apetite, desde que com prescrição médica.

O deputado Dr. Paulo César (PR-RJ), que relatou o projeto em uma das comissões, defende a liberação por considerar a obesidade uma epidemia moderna. “Hoje nós temos pesquisas que mostram que o adolescente de 17, 18 anos obeso estará aos 35, 40 anos com a pressão alta, diabético, estará abandonando o mercado de trabalho e sobrecarregando a Previdência Social.”

Um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1123/13, em análise na Câmara, susta a resolução da Anvisa que proíbe a venda dos inibidores de apetite anfepramona, femproporex e mazindol e cria restrições severas à sibutramina.

De acordo com o autor da proposta, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), a norma extrapola a competência legal da Anvisa e invade competência do poder Legislativo.

EBC

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